Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista JUS Vol. 44, n. 29 (jul./dez. 2013), p. 229-243 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, bacia hidrográfica, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143174 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Averbação da reserva legal no novo código florestal
par: Gessner, Camila
Publié: (2014)
par: Gessner, Camila
Publié: (2014)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
par: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publié: (1999)
par: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publié: (1999)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
par: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publié: (2009)
par: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publié: (2009)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
par: Saleme, Edson Ricardo
Publié: (2014)
par: Saleme, Edson Ricardo
Publié: (2014)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
par: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publié: (2009)
par: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publié: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
par: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publié: (2014)
par: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publié: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
par: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publié: (2012)
par: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publié: (2012)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
par: Benjamin, Antônio Herman V
Publié: (1998)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
par: Moreira, Elaine Cristina
Publié: (2013)
par: Moreira, Elaine Cristina
Publié: (2013)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2012)
par: Maia, Leonardo Castro
Publié: (2012)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
par: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publié: (1997)
par: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publié: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
par: Rinhel, Ricardo Domingos
Publié: (2005)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
par: Fonseca, Luciana Costa da
Publié: (2019)
par: Fonseca, Luciana Costa da
Publié: (2019)
Reservas florestais
par: Orlandi Neto, Narciso
Publié: (1997)
par: Orlandi Neto, Narciso
Publié: (1997)
Reserva legal
par: Graziano, Xico
Publié: (2009)
par: Graziano, Xico
Publié: (2009)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2012)
par: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publié: (2012)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
par: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Publié: (2005)
par: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Publié: (2005)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2016)
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2016)
Reserva legal e preservação
par: Carvalho, Edson de
Publié: (2014)
par: Carvalho, Edson de
Publié: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
par: Coimbra, Luana Leme
Publié: (2017)
par: Coimbra, Luana Leme
Publié: (2017)
Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
par: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Publié: (2004)
par: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Publié: (2004)
O Tratado de cooperação amazonica
par: Ricupero, Rubens
Publié: (1984)
par: Ricupero, Rubens
Publié: (1984)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2001)
par: Antunes, Paulo de Bessa
Publié: (2001)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1997)
par: Paccagnella, Luis Henrique
Publié: (1997)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
par: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publié: (2007)
par: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publié: (2007)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
par: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Publié: (2012)
par: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Publié: (2012)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2025)
par: Silva, Solange Teles da
Publié: (2025)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
par: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publié: (2017)
par: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publié: (2017)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2024)
par: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publié: (2024)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
par: Miranda, Lara Caroline
Publié: (2010)
par: Miranda, Lara Caroline
Publié: (2010)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
par: Lomar, Paulo José Villela
Publié: (2006)
par: Lomar, Paulo José Villela
Publié: (2006)
A importância da reserva legal na propriedade rural
par: Campolim, Juliana de La Rua
Publié: (2012)
par: Campolim, Juliana de La Rua
Publié: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2015)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (2015)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2022)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2022)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
par: Vulcanis, Andréa
Publié: (2006)
par: Vulcanis, Andréa
Publié: (2006)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
par: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publié: (2008)
par: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publié: (2008)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
par: Marcon, Gabriela Almeida
Publié: (2017)
par: Marcon, Gabriela Almeida
Publié: (2017)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
par: Araújo, Marinella Machado
Publié: (2007)
par: Araújo, Marinella Machado
Publié: (2007)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
par: Herpich, Keli Patricia
Publié: (2017)
par: Herpich, Keli Patricia
Publié: (2017)