Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista JUS Vol. 44, n. 29 (jul./dez. 2013), p. 229-243 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, bacia hidrográfica, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143174 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
-н: Musetti, Rodrigo Andreotti
Хэвлэсэн: (1999)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
-н: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)
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Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
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A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2012)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
-н: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (1997)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2019)
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Reservas florestais
-н: Orlandi Neto, Narciso
Хэвлэсэн: (1997)
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Reserva legal
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
-н: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Reserva legal e preservação
-н: Carvalho, Edson de
Хэвлэсэн: (2014)
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
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-н: Coimbra, Luana Leme
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Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
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O Tratado de cooperação amazonica
-н: Ricupero, Rubens
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
-н: Paccagnella, Luis Henrique
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-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
-н: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
-н: Lomar, Paulo José Villela
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Falta de água e soluções jurídicas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
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Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
-н: Araújo, Marinella Machado
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Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
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Хэвлэсэн: (2017)
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