Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista JUS Vol. 44, n. 29 (jul./dez. 2013), p. 229-243 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, bacia hidrográfica, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143174 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Averbação da reserva legal no novo código florestal
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gessner, Camila
Gepubliceerd in: (2014)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
door: Musetti, Rodrigo Andreotti
Gepubliceerd in: (1999)
door: Musetti, Rodrigo Andreotti
Gepubliceerd in: (1999)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
door: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Gepubliceerd in: (2009)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Saleme, Edson Ricardo
Gepubliceerd in: (2014)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2009)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Gepubliceerd in: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (1998)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moreira, Elaine Cristina
Gepubliceerd in: (2013)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2012)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
door: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Gepubliceerd in: (1997)
door: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Gepubliceerd in: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
Reservas florestais
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
door: Orlandi Neto, Narciso
Gepubliceerd in: (1997)
Reserva legal
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2009)
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2009)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2012)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
door: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Gepubliceerd in: (2005)
door: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Gepubliceerd in: (2005)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
door: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2016)
door: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2016)
Reserva legal e preservação
door: Carvalho, Edson de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carvalho, Edson de
Gepubliceerd in: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
door: Iasbik, Thaís Aldred
Gepubliceerd in: (2018)
door: Iasbik, Thaís Aldred
Gepubliceerd in: (2018)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
door: Coimbra, Luana Leme
Gepubliceerd in: (2017)
Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
door: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Gepubliceerd in: (2004)
door: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Gepubliceerd in: (2004)
O Tratado de cooperação amazonica
door: Ricupero, Rubens
Gepubliceerd in: (1984)
door: Ricupero, Rubens
Gepubliceerd in: (1984)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2001)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (2001)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
door: Paccagnella, Luis Henrique
Gepubliceerd in: (1997)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
door: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2007)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
door: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Gepubliceerd in: (2012)
door: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Gepubliceerd in: (2012)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2025)
door: Silva, Solange Teles da
Gepubliceerd in: (2025)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
door: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Gepubliceerd in: (2017)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
door: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Gepubliceerd in: (2024)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
door: Lomar, Paulo José Villela
Gepubliceerd in: (2006)
door: Lomar, Paulo José Villela
Gepubliceerd in: (2006)
A importância da reserva legal na propriedade rural
door: Campolim, Juliana de La Rua
Gepubliceerd in: (2012)
door: Campolim, Juliana de La Rua
Gepubliceerd in: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2015)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2015)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2022)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2006)
door: Vulcanis, Andréa
Gepubliceerd in: (2006)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
door: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
door: Araújo, Marinella Machado
Gepubliceerd in: (2007)
door: Araújo, Marinella Machado
Gepubliceerd in: (2007)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
door: Herpich, Keli Patricia
Gepubliceerd in: (2017)
door: Herpich, Keli Patricia
Gepubliceerd in: (2017)