Imagem da capa

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista JUS Vol. 44, n. 29 (jul./dez. 2013), p. 229-243
Ano:	2013
Assuntos:	Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, bacia hidrográfica, brasil. Reserva legal, averbação, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143174
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Por: Gessner, Camila
Publicado em: (2014)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Por: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicado em: (1999)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Por: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Publicado em: (2009)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Por: Saleme, Edson Ricardo
Publicado em: (2014)

Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Por: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicado em: (2009)

A publicidade da reserva florestal legal
Por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado em: (2014)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Por: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicado em: (2012)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (1998)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Por: Moreira, Elaine Cristina
Publicado em: (2013)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Por: Maia, Leonardo Castro
Publicado em: (2012)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
Por: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Publicado em: (1997)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Por: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicado em: (2005)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Por: Fonseca, Luciana Costa da
Publicado em: (2019)

Reservas florestais
Por: Orlandi Neto, Narciso
Publicado em: (1997)

Reserva legal
Por: Graziano, Xico
Publicado em: (2009)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado em: (2012)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Por: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Publicado em: (2005)

A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
Por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicado em: (2016)

Reserva legal e preservação
Por: Carvalho, Edson de
Publicado em: (2014)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Por: Iasbik, Thaís Aldred
Publicado em: (2018)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Por: Coimbra, Luana Leme
Publicado em: (2017)

Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
Por: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Publicado em: (2004)

O Tratado de cooperação amazonica
Por: Ricupero, Rubens
Publicado em: (1984)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2001)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado em: (1997)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado em: (2007)

Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
Por: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Publicado em: (2012)

Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
Por: Silva, Solange Teles da
Publicado em: (2025)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
Por: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publicado em: (2017)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Por: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicado em: (2024)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Por: Miranda, Lara Caroline
Publicado em: (2010)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Por: Lomar, Paulo José Villela
Publicado em: (2006)

A importância da reserva legal na propriedade rural
Por: Campolim, Juliana de La Rua
Publicado em: (2012)

Falta de água e soluções jurídicas
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2015)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (2022)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Por: Vulcanis, Andréa
Publicado em: (2006)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Por: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publicado em: (2008)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Por: Marcon, Gabriela Almeida
Publicado em: (2017)

Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
Por: Araújo, Marinella Machado
Publicado em: (2007)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Por: Herpich, Keli Patricia
Publicado em: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso