Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista JUS Vol. 44, n. 29 (jul./dez. 2013), p. 229-243 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Proteção ambiental, bacia hidrográfica, brasil. Reserva legal, averbação, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143174 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Averbação da reserva legal no novo código florestal
за авторством: Gessner, Camila
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gessner, Camila
Опубліковано: (2014)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
за авторством: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубліковано: (1999)
за авторством: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубліковано: (1999)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
за авторством: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Опубліковано: (2009)
за авторством: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Опубліковано: (2009)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
за авторством: Saleme, Edson Ricardo
Опубліковано: (2014)
за авторством: Saleme, Edson Ricardo
Опубліковано: (2014)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2009)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2009)
A publicidade da reserva florestal legal
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2012)
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2012)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
за авторством: Moreira, Elaine Cristina
Опубліковано: (2013)
за авторством: Moreira, Elaine Cristina
Опубліковано: (2013)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2012)
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2012)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
за авторством: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубліковано: (1997)
за авторством: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Опубліковано: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
за авторством: Fonseca, Luciana Costa da
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fonseca, Luciana Costa da
Опубліковано: (2019)
Reservas florestais
за авторством: Orlandi Neto, Narciso
Опубліковано: (1997)
за авторством: Orlandi Neto, Narciso
Опубліковано: (1997)
Reserva legal
за авторством: Graziano, Xico
Опубліковано: (2009)
за авторством: Graziano, Xico
Опубліковано: (2009)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
за авторством: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Опубліковано: (2005)
за авторством: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Опубліковано: (2005)
A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2016)
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2016)
Reserva legal e preservação
за авторством: Carvalho, Edson de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carvalho, Edson de
Опубліковано: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
за авторством: Coimbra, Luana Leme
Опубліковано: (2017)
за авторством: Coimbra, Luana Leme
Опубліковано: (2017)
Histórias do -- Núcleo Ecológio Serra das Farofas
за авторством: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Опубліковано: (2004)
за авторством: Núcleo Ecológico Serra das Farofas
Опубліковано: (2004)
O Tratado de cooperação amazonica
за авторством: Ricupero, Rubens
Опубліковано: (1984)
за авторством: Ricupero, Rubens
Опубліковано: (1984)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2001)
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (2001)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1997)
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1997)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
за авторством: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубліковано: (2007)
за авторством: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубліковано: (2007)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
за авторством: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Опубліковано: (2012)
за авторством: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Опубліковано: (2012)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2025)
за авторством: Silva, Solange Teles da
Опубліковано: (2025)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
за авторством: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Опубліковано: (2017)
за авторством: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Опубліковано: (2017)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
за авторством: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубліковано: (2024)
за авторством: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубліковано: (2024)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
за авторством: Lomar, Paulo José Villela
Опубліковано: (2006)
за авторством: Lomar, Paulo José Villela
Опубліковано: (2006)
A importância da reserva legal na propriedade rural
за авторством: Campolim, Juliana de La Rua
Опубліковано: (2012)
за авторством: Campolim, Juliana de La Rua
Опубліковано: (2012)
Falta de água e soluções jurídicas
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2015)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2015)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2022)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
за авторством: Vulcanis, Andréa
Опубліковано: (2006)
за авторством: Vulcanis, Andréa
Опубліковано: (2006)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
за авторством: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Опубліковано: (2008)
за авторством: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Опубліковано: (2008)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
за авторством: Marcon, Gabriela Almeida
Опубліковано: (2017)
за авторством: Marcon, Gabriela Almeida
Опубліковано: (2017)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
за авторством: Araújo, Marinella Machado
Опубліковано: (2007)
за авторством: Araújo, Marinella Machado
Опубліковано: (2007)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
за авторством: Herpich, Keli Patricia
Опубліковано: (2017)
за авторством: Herpich, Keli Patricia
Опубліковано: (2017)