A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 75-87 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), doutrinas e controvérsias, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71325 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (1998)
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (1998)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
von: Facchini Neto, Eugênio
Veröffentlicht: (2021)
von: Facchini Neto, Eugênio
Veröffentlicht: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2022)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
von: Verbicaro, Dennis
Veröffentlicht: (2023)
von: Verbicaro, Dennis
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
von: Silva, Leonardo dos Santos
Veröffentlicht: (2013)
von: Silva, Leonardo dos Santos
Veröffentlicht: (2013)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
von: Moreira, Moniele
Veröffentlicht: (2023)
von: Moreira, Moniele
Veröffentlicht: (2023)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
von: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Veröffentlicht: (2008)
von: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Veröffentlicht: (2008)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
von: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Veröffentlicht: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
von: Binda, Clarice Viana
Veröffentlicht: (2009)
von: Binda, Clarice Viana
Veröffentlicht: (2009)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
von: Pereira, Camila Bonafini
Veröffentlicht: (2023)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
von: Chagas, Galileu Marinho das
Veröffentlicht: (2006)
von: Chagas, Galileu Marinho das
Veröffentlicht: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
von: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Veröffentlicht: (2013)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
von: Sato, Eliane Mitsuko
Veröffentlicht: (2021)
von: Sato, Eliane Mitsuko
Veröffentlicht: (2021)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis
von: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
von: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Veröffentlicht: (2010)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2014)
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2014)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
von: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Veröffentlicht: (2020)
von: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Veröffentlicht: (2020)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
von: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Veröffentlicht: (2007)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2013)
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
von: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Veröffentlicht: (2012)
von: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Veröffentlicht: (2012)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
von: Johannsen, Ana Paula da Silva
Veröffentlicht: (2012)
von: Johannsen, Ana Paula da Silva
Veröffentlicht: (2012)
Análise jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental : uma nova leitura do instituto da responsabilidade à luz da necessidade de uma proteção mais eficaz
von: Oliveira, Lucas Lopes
Veröffentlicht: (2015)
von: Oliveira, Lucas Lopes
Veröffentlicht: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
von: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Veröffentlicht: (2014)
von: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Veröffentlicht: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
von: Moretz-Sohn, Israel Prado
Veröffentlicht: (2022)
von: Moretz-Sohn, Israel Prado
Veröffentlicht: (2022)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
von: Araujo, Paula Santos
Veröffentlicht: (2014)
von: Araujo, Paula Santos
Veröffentlicht: (2014)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
von: Mayer, Elizabeth
Veröffentlicht: (2013)
von: Mayer, Elizabeth
Veröffentlicht: (2013)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2012)
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2007)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2007)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
von: Pastor, Fernanda Rocha
Veröffentlicht: (2024)
von: Pastor, Fernanda Rocha
Veröffentlicht: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
von: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Veröffentlicht: (2013)
von: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Veröffentlicht: (2013)
Ähnliche Einträge
-
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (1998) -
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
von: Facchini Neto, Eugênio
Veröffentlicht: (2021) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2002) -
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
von: Nassif, Rodrigo
Veröffentlicht: (2010) -
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2022)