A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 75-87 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), doutrinas e controvérsias, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71325 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Julkaistu: (1996)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Julkaistu: (2008)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2023)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Chagas, Galileu Marinho das
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis
Tekijä: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2014)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Julkaistu: (2012)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Tekijä: Johannsen, Ana Paula da Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Johannsen, Ana Paula da Silva
Julkaistu: (2012)
Análise jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental : uma nova leitura do instituto da responsabilidade à luz da necessidade de uma proteção mais eficaz
Tekijä: Oliveira, Lucas Lopes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Lucas Lopes
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
Tekijä: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
Tekijä: Mayer, Elizabeth
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mayer, Elizabeth
Julkaistu: (2013)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
Tekijä: Pastor, Fernanda Rocha
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pastor, Fernanda Rocha
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
Tekijä: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Julkaistu: (2013)
Samankaltaisia teoksia
-
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998) -
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002) -
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010) -
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)