A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 75-87 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), doutrinas e controvérsias, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71325 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (1998)
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2002)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2002)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
door: Facchini Neto, Eugênio
Gepubliceerd in: (2021)
door: Facchini Neto, Eugênio
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade civil por dano ambiental
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
door: Verbicaro, Dennis
Gepubliceerd in: (2023)
door: Verbicaro, Dennis
Gepubliceerd in: (2023)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2019)
door: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil ambiental
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
door: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Gepubliceerd in: (2008)
door: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Gepubliceerd in: (2008)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
door: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
door: Silva, Leonardo dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Leonardo dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
door: Pereira, Camila Bonafini
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pereira, Camila Bonafini
Gepubliceerd in: (2023)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
door: Sato, Eliane Mitsuko
Gepubliceerd in: (2021)
door: Sato, Eliane Mitsuko
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis
door: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Gepubliceerd in: (2010)
door: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Gepubliceerd in: (2010)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
door: Moreira, Moniele
Gepubliceerd in: (2023)
door: Moreira, Moniele
Gepubliceerd in: (2023)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
door: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Gepubliceerd in: (2020)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2013)
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2013)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Gepubliceerd in: (2014)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
door: Johannsen, Ana Paula da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Johannsen, Ana Paula da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
door: Araujo, Paula Santos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Araujo, Paula Santos
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
door: Schneider, Andrei Cesar
Gepubliceerd in: (2024)
door: Schneider, Andrei Cesar
Gepubliceerd in: (2024)
Análise jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental : uma nova leitura do instituto da responsabilidade à luz da necessidade de uma proteção mais eficaz
door: Oliveira, Lucas Lopes
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Lucas Lopes
Gepubliceerd in: (2015)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
door: Moretz-Sohn, Israel Prado
Gepubliceerd in: (2022)
door: Moretz-Sohn, Israel Prado
Gepubliceerd in: (2022)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2007)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2007)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2019)
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2019)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2017)
Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI
door: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Gepubliceerd in: (2013)
Gelijkaardige items
-
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (1998) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2002) -
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
door: Facchini Neto, Eugênio
Gepubliceerd in: (2021) -
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010) -
Responsabilidade civil por dano ambiental
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)