A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Збережено в:
| Автор: | Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 75-87 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), doutrinas e controvérsias, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/71325 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
за авторством: Rothenburg, Walter Claudius
Опубліковано: (1998)
за авторством: Rothenburg, Walter Claudius
Опубліковано: (1998)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021)
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
за авторством: Verbicaro, Dennis
Опубліковано: (2023)
за авторством: Verbicaro, Dennis
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
за авторством: Silva, Leonardo dos Santos
Опубліковано: (2013)
за авторством: Silva, Leonardo dos Santos
Опубліковано: (2013)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
за авторством: Moreira, Moniele
Опубліковано: (2023)
за авторством: Moreira, Moniele
Опубліковано: (2023)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
за авторством: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Опубліковано: (2008)
за авторством: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Опубліковано: (2008)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
за авторством: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Опубліковано: (2014)
за авторством: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil ambiental
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2019)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
за авторством: Sato, Eliane Mitsuko
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sato, Eliane Mitsuko
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2003)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2003)
Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis
за авторством: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Опубліковано: (2010)
за авторством: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2014)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
за авторством: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Опубліковано: (2020)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2016)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
за авторством: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубліковано: (2012)
Análise jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental : uma nova leitura do instituto da responsabilidade à luz da necessidade de uma proteção mais eficaz
за авторством: Oliveira, Lucas Lopes
Опубліковано: (2015)
за авторством: Oliveira, Lucas Lopes
Опубліковано: (2015)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
за авторством: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубліковано: (2022)
за авторством: Moretz-Sohn, Israel Prado
Опубліковано: (2022)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
за авторством: Mayer, Elizabeth
Опубліковано: (2013)
за авторством: Mayer, Elizabeth
Опубліковано: (2013)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2007)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
за авторством: Pastor, Fernanda Rocha
Опубліковано: (2024)
за авторством: Pastor, Fernanda Rocha
Опубліковано: (2024)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
Схожі ресурси
-
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
за авторством: Rothenburg, Walter Claudius
Опубліковано: (1998) -
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
за авторством: Facchini Neto, Eugênio
Опубліковано: (2021) -
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002) -
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010) -
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)