O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 76-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Defensivo agrícola, aspectos ambientais, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. Desenvolvimento sustentável, doutrinas e controvérsias, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
de réir: Pope, Kamila
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
de réir: Napp, Leonardo Coppola
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
de réir: Motta, Paulo Henrique Amaral
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
de réir: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
de réir: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
de réir: Fragoso, Jaqueline Ignes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
de réir: Meira, Juliana Froede Peixoto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
de réir: Pignati, Wanderlei Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Milkiewicz, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
de réir: Ferreira, Rildo Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Venâncio, Marina Demaria
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Nanopartículas verdes
de réir: Ereno, Dinorah
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de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
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de réir: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Sturza, Janaína Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1977)
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Milani, Gabriela
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Corrêa Netto, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
de réir: Dal Bosco, Maria Goretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
de réir: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
de réir: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
de réir: Elias, Cristiano
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
de réir: Atz, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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