O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 76-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Defensivo agrícola, aspectos ambientais, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. Desenvolvimento sustentável, doutrinas e controvérsias, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online toegang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Gelijkaardige items
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2020)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
door: Pope, Kamila
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pope, Kamila
Gepubliceerd in: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2015)
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2015)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
door: Motta, Paulo Henrique Amaral
Gepubliceerd in: (2021)
door: Motta, Paulo Henrique Amaral
Gepubliceerd in: (2021)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
door: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Gepubliceerd in: (2023)
door: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Gepubliceerd in: (2023)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
door: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Gepubliceerd in: (2009)
door: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Gepubliceerd in: (2009)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
door: Fragoso, Jaqueline Ignes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Fragoso, Jaqueline Ignes
Gepubliceerd in: (2020)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
door: Meira, Juliana Froede Peixoto
Gepubliceerd in: (2021)
door: Meira, Juliana Froede Peixoto
Gepubliceerd in: (2021)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
door: Pignati, Wanderlei Antonio
Gepubliceerd in: (2022)
door: Pignati, Wanderlei Antonio
Gepubliceerd in: (2022)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
door: Maltez, Rafael Tocantins
Gepubliceerd in: (2023)
door: Maltez, Rafael Tocantins
Gepubliceerd in: (2023)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
door: Milkiewicz, Larissa
Gepubliceerd in: (2020)
door: Milkiewicz, Larissa
Gepubliceerd in: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
door: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Gepubliceerd in: (2022)
door: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Gepubliceerd in: (2022)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2025)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2025)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2020)
door: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Gepubliceerd in: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
door: Ferreira, Rildo Mourão
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ferreira, Rildo Mourão
Gepubliceerd in: (2020)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
door: Venâncio, Marina Demaria
Gepubliceerd in: (2014)
door: Venâncio, Marina Demaria
Gepubliceerd in: (2014)
Nanopartículas verdes
door: Ereno, Dinorah
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ereno, Dinorah
Gepubliceerd in: (2014)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2014)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
door: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Gepubliceerd in: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2022)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2018)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
door: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Gepubliceerd in: (2021)
door: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Gepubliceerd in: (2021)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1977)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (1977)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rodrigues, Ricardo
Gepubliceerd in: (2022)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
door: Milani, Gabriela
Gepubliceerd in: (2021)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
door: Figueiredo, Mayra Freire de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Figueiredo, Mayra Freire de
Gepubliceerd in: (2021)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2001)
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2001)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2011)
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2011)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
door: Corrêa Netto, Mariana
Gepubliceerd in: (2014)
door: Corrêa Netto, Mariana
Gepubliceerd in: (2014)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2023)
door: Dal Bosco, Maria Goretti
Gepubliceerd in: (2023)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
door: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Gepubliceerd in: (2022)
door: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Gepubliceerd in: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
door: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Gepubliceerd in: (2016)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
door: Elias, Cristiano
Gepubliceerd in: (2020)
door: Elias, Cristiano
Gepubliceerd in: (2020)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2022)
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2022)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
door: Marques, José Roque Nunes
Gepubliceerd in: (2015)
door: Marques, José Roque Nunes
Gepubliceerd in: (2015)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2023)
door: Atz, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2023)