O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 92 (out./nov. 2020), p. 76-97 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, aspectos ambientais, brasil. Defensivo agrícola, aspectos ambientais, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. Desenvolvimento sustentável, doutrinas e controvérsias, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online dostop: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Podobne knjige/članki
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
od: Mattos Neto, Antonio José de
Izdano: (2020)
od: Mattos Neto, Antonio José de
Izdano: (2020)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
od: Pope, Kamila
Izdano: (2020)
od: Pope, Kamila
Izdano: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
od: Napp, Leonardo Coppola
Izdano: (2015)
od: Napp, Leonardo Coppola
Izdano: (2015)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
od: Motta, Paulo Henrique Amaral
Izdano: (2021)
od: Motta, Paulo Henrique Amaral
Izdano: (2021)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Izdano: (2023)
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Izdano: (2023)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Izdano: (2009)
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Izdano: (2009)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
od: Fragoso, Jaqueline Ignes
Izdano: (2020)
od: Fragoso, Jaqueline Ignes
Izdano: (2020)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
od: Meira, Juliana Froede Peixoto
Izdano: (2021)
od: Meira, Juliana Froede Peixoto
Izdano: (2021)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
od: Pignati, Wanderlei Antonio
Izdano: (2022)
od: Pignati, Wanderlei Antonio
Izdano: (2022)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
od: Maltez, Rafael Tocantins
Izdano: (2023)
od: Maltez, Rafael Tocantins
Izdano: (2023)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
od: Milkiewicz, Larissa
Izdano: (2020)
od: Milkiewicz, Larissa
Izdano: (2020)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Izdano: (2014)
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Izdano: (2014)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
od: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Izdano: (2022)
od: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Izdano: (2022)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2025)
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2025)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Izdano: (2020)
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Izdano: (2020)
Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais
od: Ferreira, Rildo Mourão
Izdano: (2020)
od: Ferreira, Rildo Mourão
Izdano: (2020)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
od: Venâncio, Marina Demaria
Izdano: (2014)
od: Venâncio, Marina Demaria
Izdano: (2014)
Nanopartículas verdes
od: Ereno, Dinorah
Izdano: (2014)
od: Ereno, Dinorah
Izdano: (2014)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2014)
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2014)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
od: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Izdano: (2022)
od: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Izdano: (2022)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Sturza, Janaína Machado
Izdano: (2022)
od: Sturza, Janaína Machado
Izdano: (2022)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2018)
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2018)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2024)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2024)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
od: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Izdano: (2021)
od: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Izdano: (2021)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1977)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1977)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
od: Milani, Gabriela
Izdano: (2021)
od: Milani, Gabriela
Izdano: (2021)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
od: Figueiredo, Mayra Freire de
Izdano: (2021)
od: Figueiredo, Mayra Freire de
Izdano: (2021)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2001)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2001)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2011)
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2011)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
od: Corrêa Netto, Mariana
Izdano: (2014)
od: Corrêa Netto, Mariana
Izdano: (2014)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
od: Albuquerque, Letícia
Izdano: (2022)
od: Albuquerque, Letícia
Izdano: (2022)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
od: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Izdano: (2022)
od: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Izdano: (2022)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2024)
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2024)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
od: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Izdano: (2016)
od: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Izdano: (2016)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
od: Elias, Cristiano
Izdano: (2020)
od: Elias, Cristiano
Izdano: (2020)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
od: Vivenza, Stefano Dutra
Izdano: (2022)
od: Vivenza, Stefano Dutra
Izdano: (2022)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
od: Marques, José Roque Nunes
Izdano: (2015)
od: Marques, José Roque Nunes
Izdano: (2015)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
od: Atz, Ana Paula
Izdano: (2023)
od: Atz, Ana Paula
Izdano: (2023)