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Proteção ambiental no direito brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Allgayer, Antonio Estevão
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul Vol. 9, n. 24 (1979), p. 27-43
Ano:	1979
Assuntos:	Conservação da natureza, legislação, brasil. Desapropriação por interesse social. Ecologia. Incentivo florestal. Poluição. Reflorestamento. Meio ambiente, legislação, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123600
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Meio ambiente e desapropriação agrária
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Yazar:: Christofoli, Daniel Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito agrário e reforma agrária
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Hoffmann, Eliane Willrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Yazar:: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Yazar:: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Yazar:: Falconi, Luiz Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Yazar:: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Yazar:: Bonalume, Wilson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Yazar:: Haddad, Emílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Yazar:: Florencio, Madja de Sousa Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Por Um Codigo ecologico
Yazar:: Forster, Nestor José
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Desapropriação em matéria ambiental
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Floresta revigorada
Yazar:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Yazar:: Vulcanis, Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro
Yazar:: Khalili, Amyra El
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
Yazar:: Soares, Danielle Cevallos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Yazar:: Vulcanis, Andréa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desapropriações ambientais
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Yazar:: Gramstrup, Erik Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Yazar:: Bonnomi, Natália Paulino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Yazar:: Macedo, Maria Fernanda Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Yazar:: Martins, Thiago Penido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
Yazar:: Almeida, Caroline Sampaio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Yazar:: Dias, Micheline Flôres Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Com floresta, sem fauna
Yazar:: Lopes, Reinaldo José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O município em função do ambiente
Yazar:: Duarte, Claudio Hiran Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
Yazar:: Harada, Kiyoshi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Yazar:: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Alvarenga, Luciano José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito penal ecológico
Yazar:: Moraes, Benjamin
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Proteção das florestas na União Europeia : primeiras impressões
Yazar:: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Yazar:: Paula, Luciana Imaculada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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