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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 221-254
Ano:	2018
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122505
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2021)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
Autor: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Vydáno: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Autor: Moreira, Danielle de Andrade
Vydáno: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
Vydáno: (2016)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2015)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2017)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Autor: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Vydáno: (2021)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Autor: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Vydáno: (2017)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2022)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Autor: Flores, Manuela
Vydáno: (1996)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Autor: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Vydáno: (2022)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2017)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2024)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2003)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
Autor: Meneghin, Guilherme de Sá
Vydáno: (2020)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2024)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
Autor: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Vydáno: (2024)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)

Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2016)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2021)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
Autor: Oliveira, Débora de Arruda
Vydáno: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2024)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2024)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Autor: Freire, Alexandre Costa de Luna
Vydáno: (2005)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
Vydáno: (2021)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2024)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2023)

A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Autor: Aguiar Junior, Humberto de
Vydáno: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2024)

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