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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ

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Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Fformat:	Artigo de Revista
Iaith:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 221-254
Ano:	2018
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, jurisprudência, brasil.
Mynediad Ar-lein:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122505
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Eitemau Tebyg

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2021)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
gan: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Cyhoeddwyd: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
gan: Moreira, Danielle de Andrade
Cyhoeddwyd: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
gan: Cunha, Nivaldo Caetano da
Cyhoeddwyd: (2016)

Considerações acerca do dano moral ambiental
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2015)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2017)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2022)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
gan: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Cyhoeddwyd: (2021)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
gan: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Cyhoeddwyd: (2017)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
gan: Silva Filho, João Bosco Soares da
Cyhoeddwyd: (2017)

Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2016)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
gan: Stamm, Monica
Cyhoeddwyd: (2024)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2017)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
gan: Flores, Manuela
Cyhoeddwyd: (1996)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
gan: Meneghin, Guilherme de Sá
Cyhoeddwyd: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2019)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
gan: Cappelli, Silvia
Cyhoeddwyd: (2003)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2020)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
gan: Silva, Krisleyne Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2024)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2017)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
gan: Freire, Alexandre Costa de Luna
Cyhoeddwyd: (2005)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2024)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2020)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2024)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2024)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
gan: Silveira, Paula Galbiatti
Cyhoeddwyd: (2021)

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