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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 221-254
Ano:	2018
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, jurisprudência, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122505
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
nork: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Argitaratua: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
nork: Cunha, Nivaldo Caetano da
Argitaratua: (2016)

Considerações acerca do dano moral ambiental
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2015)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
nork: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Argitaratua: (2021)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
nork: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Argitaratua: (2017)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2022)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2022)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2017)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2024)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2003)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
nork: Silva Filho, João Bosco Soares da
Argitaratua: (2017)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2003)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
nork: Meneghin, Guilherme de Sá
Argitaratua: (2020)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2024)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
nork: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Argitaratua: (2024)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)

Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
nork: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Argitaratua: (2016)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
nork: Pivetta, Luize Duarte
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
nork: Oliveira, Débora de Arruda
Argitaratua: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2024)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2024)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2021)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
nork: Freire, Alexandre Costa de Luna
Argitaratua: (2005)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2021)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2020)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2024)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2023)

A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
nork: Aguiar Junior, Humberto de
Argitaratua: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2024)

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