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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ

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Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 221-254
Ano:	2018
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, jurisprudência, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122505
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
-н: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Хэвлэсэн: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2016)

Considerações acerca do dano moral ambiental
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2015)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2017)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2022)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
-н: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Хэвлэсэн: (2021)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2022)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
-н: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Хэвлэсэн: (2017)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)

Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2016)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2017)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
-н: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Хэвлэсэн: (2024)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
-н: Flores, Manuela
Хэвлэсэн: (1996)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2024)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
-н: Meneghin, Guilherme de Sá
Хэвлэсэн: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2003)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
Хэвлэсэн: (2024)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
-н: Freire, Alexandre Costa de Luna
Хэвлэсэн: (2005)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
-н: Oliveira, Débora de Arruda
Хэвлэсэн: (2024)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2020)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2024)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2024)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2021)

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