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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 89 (jan./mar. 2018), p. 221-254
Ano:	2018
Assuntos:	Ação civil pública, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, jurisprudência, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122505
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2023)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
Dahkki: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Almmustuhtton: (2017)

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Dahkki: Moreira, Danielle de Andrade
Almmustuhtton: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Dahkki: Cunha, Nivaldo Caetano da
Almmustuhtton: (2016)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2015)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2017)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2022)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Dahkki: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Almmustuhtton: (2021)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Dahkki: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Almmustuhtton: (2022)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Dahkki: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Almmustuhtton: (2017)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)

Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2016)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2024)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2017)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
Dahkki: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Almmustuhtton: (2024)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Dahkki: Flores, Manuela
Almmustuhtton: (1996)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2018)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2024)

A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
Dahkki: Meneghin, Guilherme de Sá
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2019)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2021)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2003)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2003)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2020)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2021)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Dahkki: Silva, Krisleyne Ferreira da
Almmustuhtton: (2024)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2018)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2017)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Dahkki: Freire, Alexandre Costa de Luna
Almmustuhtton: (2005)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2024)

STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
Dahkki: Oliveira, Débora de Arruda
Almmustuhtton: (2024)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2020)

Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2024)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2024)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2024)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Dahkki: Silveira, Paula Galbiatti
Almmustuhtton: (2021)

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