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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89
Ano:	2000
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Autor: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Vydáno: (2000)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
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Taxas de lixo
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
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