A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
de réir: Gama, Clairton Kubassewski
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Gama, Clairton Kubassewski
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Taxas de lixo
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
de réir: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
de réir: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
de réir: Peixoto, Bruno Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Peixoto, Bruno Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
As taxas ambientais e o direito tributário
de réir: Cunha, Luiza Fontoura da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Cunha, Luiza Fontoura da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
de réir: Scaff, Fernando Facury
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Scaff, Fernando Facury
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
de réir: Vieira, André Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Vieira, André Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
de réir: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
de réir: Cárnio, Thaís Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Cárnio, Thaís Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
de réir: Oliveira, Edson Luciani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Oliveira, Edson Luciani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
de réir: Achkar, Azor El
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Achkar, Azor El
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
de réir: Sandri, Gabriel de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Sandri, Gabriel de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
de réir: Silva , Adriana Brito da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Silva , Adriana Brito da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O direito, as leis e a gestão das florestas
de réir: Struchel, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Struchel, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santana, Paulo Campanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
de réir: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
de réir: Peralta, Carlos E
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Peralta, Carlos E
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
de réir: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Programa de certificação sustentável do município de Salvador : análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva
de réir: Azevedo, Tânia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Azevedo, Tânia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
de réir: Pereira, Jefferson de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pereira, Jefferson de Castro
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)