A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
حسب: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
منشور في: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2022)
حسب: Humbert, Georges Louis Hage
منشور في: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
حسب: Tupiassu-Merlin, Lise
منشور في: (2019)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
حسب: Gama, Clairton Kubassewski
منشور في: (2021)
حسب: Gama, Clairton Kubassewski
منشور في: (2021)
Taxas de lixo
حسب: Harada, Kiyoshi
منشور في: (2003)
حسب: Harada, Kiyoshi
منشور في: (2003)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
حسب: Martins, Leonardo Resende
منشور في: (2004)
حسب: Martins, Leonardo Resende
منشور في: (2004)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
حسب: Jucá, Francisco Pedro
منشور في: (2014)
حسب: Jucá, Francisco Pedro
منشور في: (2014)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
حسب: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
منشور في: (2024)
حسب: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
منشور في: (2024)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
حسب: Nogueira, Roberto Wagner Lima
منشور في: (2006)
حسب: Nogueira, Roberto Wagner Lima
منشور في: (2006)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2009)
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2009)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
حسب: Peixoto, Bruno Teixeira
منشور في: (2018)
حسب: Peixoto, Bruno Teixeira
منشور في: (2018)
As taxas ambientais e o direito tributário
حسب: Cunha, Luiza Fontoura da
منشور في: (2017)
حسب: Cunha, Luiza Fontoura da
منشور في: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2001)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
حسب: Scaff, Fernando Facury
منشور في: (2024)
حسب: Scaff, Fernando Facury
منشور في: (2024)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2016)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
حسب: Cardoso Neto, Nicolau
منشور في: (2022)
حسب: Cardoso Neto, Nicolau
منشور في: (2022)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
حسب: Vieira, André Luís
منشور في: (2006)
حسب: Vieira, André Luís
منشور في: (2006)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
حسب: Piscitelli, Tathiane dos Santos
منشور في: (2024)
حسب: Piscitelli, Tathiane dos Santos
منشور في: (2024)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
حسب: Cárnio, Thaís Cíntia
منشور في: (2013)
حسب: Cárnio, Thaís Cíntia
منشور في: (2013)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
حسب: Oliveira, Edson Luciani de
منشور في: (2012)
حسب: Oliveira, Edson Luciani de
منشور في: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
حسب: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
منشور في: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
حسب: Borges, Felipe Garcia Lisboa
منشور في: (2017)
حسب: Borges, Felipe Garcia Lisboa
منشور في: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
حسب: Martins, Ives Gandra da Silva
منشور في: (2015)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
حسب: Achkar, Azor El
منشور في: (2008)
حسب: Achkar, Azor El
منشور في: (2008)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
حسب: Sandri, Gabriel de Araújo
منشور في: (2015)
حسب: Sandri, Gabriel de Araújo
منشور في: (2015)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
حسب: Silva , Adriana Brito da
منشور في: (2014)
حسب: Silva , Adriana Brito da
منشور في: (2014)
O direito, as leis e a gestão das florestas
حسب: Struchel, Andréa
منشور في: (2007)
حسب: Struchel, Andréa
منشور في: (2007)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2022)
حسب: Santana, Paulo Campanha
منشور في: (2022)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2019)
حسب: Franzolin, Cláudio José
منشور في: (2019)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
حسب: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
منشور في: (2018)
حسب: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
منشور في: (2018)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
حسب: Peralta, Carlos E
منشور في: (2014)
حسب: Peralta, Carlos E
منشور في: (2014)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
حسب: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
منشور في: (2020)
حسب: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
منشور في: (2020)
Programa de certificação sustentável do município de Salvador : análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva
حسب: Azevedo, Tânia
منشور في: (2020)
حسب: Azevedo, Tânia
منشور في: (2020)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
حسب: Pereira, Jefferson de Castro
منشور في: (2022)
حسب: Pereira, Jefferson de Castro
منشور في: (2022)