A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
gan: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Cyhoeddwyd: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
gan: Humbert, Georges Louis Hage
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Humbert, Georges Louis Hage
Cyhoeddwyd: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
gan: Tupiassu-Merlin, Lise
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Tupiassu-Merlin, Lise
Cyhoeddwyd: (2019)
Taxas de lixo
gan: Harada, Kiyoshi
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Harada, Kiyoshi
Cyhoeddwyd: (2003)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
gan: Gama, Clairton Kubassewski
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Gama, Clairton Kubassewski
Cyhoeddwyd: (2021)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
gan: Martins, Leonardo Resende
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Martins, Leonardo Resende
Cyhoeddwyd: (2004)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
gan: Jucá, Francisco Pedro
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Jucá, Francisco Pedro
Cyhoeddwyd: (2014)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
gan: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Cyhoeddwyd: (2006)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2009)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
gan: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Cyhoeddwyd: (2024)
As taxas ambientais e o direito tributário
gan: Cunha, Luiza Fontoura da
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Cunha, Luiza Fontoura da
Cyhoeddwyd: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2001)
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2001)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
gan: Peixoto, Bruno Teixeira
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Peixoto, Bruno Teixeira
Cyhoeddwyd: (2018)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
gan: Scaff, Fernando Facury
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Scaff, Fernando Facury
Cyhoeddwyd: (2024)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
gan: Vieira, André Luís
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Vieira, André Luís
Cyhoeddwyd: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2016)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
gan: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Cyhoeddwyd: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2022)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Cyhoeddwyd: (2011)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
gan: Cárnio, Thaís Cíntia
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Cárnio, Thaís Cíntia
Cyhoeddwyd: (2013)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
gan: Oliveira, Edson Luciani de
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Oliveira, Edson Luciani de
Cyhoeddwyd: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Cyhoeddwyd: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
gan: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Cyhoeddwyd: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Martins, Ives Gandra da Silva
Cyhoeddwyd: (2015)
O direito, as leis e a gestão das florestas
gan: Struchel, Andréa
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Struchel, Andréa
Cyhoeddwyd: (2007)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
gan: Sandri, Gabriel de Araújo
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Sandri, Gabriel de Araújo
Cyhoeddwyd: (2015)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
gan: Achkar, Azor El
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Achkar, Azor El
Cyhoeddwyd: (2008)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
gan: Santana, Paulo Campanha
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Santana, Paulo Campanha
Cyhoeddwyd: (2022)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
gan: Silva , Adriana Brito da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Silva , Adriana Brito da
Cyhoeddwyd: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
gan: Franzolin, Cláudio José
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Franzolin, Cláudio José
Cyhoeddwyd: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
gan: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Cyhoeddwyd: (2018)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
gan: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Cyhoeddwyd: (2020)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
gan: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Cyhoeddwyd: (2017)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
gan: Peralta, Carlos E
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Peralta, Carlos E
Cyhoeddwyd: (2014)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Bim, Eduardo Fortunato
Cyhoeddwyd: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
gan: Marçal, Cláudia
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Marçal, Cláudia
Cyhoeddwyd: (2006)