A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
από: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Έκδοση: (2000)
από: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Έκδοση: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2001)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2022)
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)
Taxas de lixo
από: Harada, Kiyoshi
Έκδοση: (2003)
από: Harada, Kiyoshi
Έκδοση: (2003)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
από: Martins, Leonardo Resende
Έκδοση: (2004)
από: Martins, Leonardo Resende
Έκδοση: (2004)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
από: Jucá, Francisco Pedro
Έκδοση: (2014)
από: Jucá, Francisco Pedro
Έκδοση: (2014)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
από: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Έκδοση: (2006)
από: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Έκδοση: (2006)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2009)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2009)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
από: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Έκδοση: (2024)
από: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Έκδοση: (2024)
As taxas ambientais e o direito tributário
από: Cunha, Luiza Fontoura da
Έκδοση: (2017)
από: Cunha, Luiza Fontoura da
Έκδοση: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2001)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2001)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
από: Peixoto, Bruno Teixeira
Έκδοση: (2018)
από: Peixoto, Bruno Teixeira
Έκδοση: (2018)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2006)
από: Vieira, André Luís
Έκδοση: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2016)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
από: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Έκδοση: (2024)
από: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Έκδοση: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
από: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Έκδοση: (2017)
από: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Έκδοση: (2017)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2022)
από: Cardoso Neto, Nicolau
Έκδοση: (2022)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
από: Cárnio, Thaís Cíntia
Έκδοση: (2013)
από: Cárnio, Thaís Cíntia
Έκδοση: (2013)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
από: Oliveira, Edson Luciani de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Edson Luciani de
Έκδοση: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
από: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Έκδοση: (2017)
από: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Έκδοση: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
από: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Έκδοση: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
O direito, as leis e a gestão das florestas
από: Struchel, Andréa
Έκδοση: (2007)
από: Struchel, Andréa
Έκδοση: (2007)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
από: Sandri, Gabriel de Araújo
Έκδοση: (2015)
από: Sandri, Gabriel de Araújo
Έκδοση: (2015)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2008)
από: Achkar, Azor El
Έκδοση: (2008)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2022)
από: Santana, Paulo Campanha
Έκδοση: (2022)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
από: Silva , Adriana Brito da
Έκδοση: (2014)
από: Silva , Adriana Brito da
Έκδοση: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2020)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
από: Franzolin, Cláudio José
Έκδοση: (2019)
από: Franzolin, Cláudio José
Έκδοση: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
από: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Έκδοση: (2018)
από: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Έκδοση: (2018)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
από: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Έκδοση: (2020)
από: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Έκδοση: (2020)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
από: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Έκδοση: (2017)
από: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Έκδοση: (2017)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
από: Peralta, Carlos E
Έκδοση: (2014)
από: Peralta, Carlos E
Έκδοση: (2014)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2018)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)