A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
Taxas de lixo
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
par: Gama, Clairton Kubassewski
Publié: (2021)
par: Gama, Clairton Kubassewski
Publié: (2021)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
par: Jucá, Francisco Pedro
Publié: (2014)
par: Jucá, Francisco Pedro
Publié: (2014)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2009)
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2009)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
par: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publié: (2024)
par: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publié: (2024)
As taxas ambientais e o direito tributário
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
par: Scaff, Fernando Facury
Publié: (2024)
par: Scaff, Fernando Facury
Publié: (2024)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
par: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Publié: (2024)
par: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Publié: (2024)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2011)
par: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publié: (2011)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
par: Cárnio, Thaís Cíntia
Publié: (2013)
par: Cárnio, Thaís Cíntia
Publié: (2013)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
par: Oliveira, Edson Luciani de
Publié: (2012)
par: Oliveira, Edson Luciani de
Publié: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
par: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publié: (2017)
par: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publié: (2017)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
O direito, as leis e a gestão das florestas
par: Struchel, Andréa
Publié: (2007)
par: Struchel, Andréa
Publié: (2007)
Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
par: Sandri, Gabriel de Araújo
Publié: (2015)
par: Sandri, Gabriel de Araújo
Publié: (2015)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
par: Achkar, Azor El
Publié: (2008)
par: Achkar, Azor El
Publié: (2008)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
par: Silva , Adriana Brito da
Publié: (2014)
par: Silva , Adriana Brito da
Publié: (2014)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
par: Franzolin, Cláudio José
Publié: (2019)
par: Franzolin, Cláudio José
Publié: (2019)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
par: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publié: (2018)
par: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Publié: (2018)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
par: Peralta, Carlos E
Publié: (2014)
par: Peralta, Carlos E
Publié: (2014)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2018)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
Documents similaires
-
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000) -
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001) -
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022) -
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019) -
Taxas de lixo
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)