A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
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Taxas de lixo
-н: Harada, Kiyoshi
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-н: Gama, Clairton Kubassewski
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-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
-н: Jucá, Francisco Pedro
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
-н: Nogueira, Roberto Wagner Lima
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-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
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-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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As taxas ambientais e o direito tributário
-н: Cunha, Luiza Fontoura da
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
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-н: Peixoto, Bruno Teixeira
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
-н: Vieira, André Luís
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
-н: Gomes, Magno Federici
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-н: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Sandri, Gabriel de Araújo
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
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-н: Franzolin, Cláudio José
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-н: Bim, Eduardo Fortunato
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Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
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Хэвлэсэн: (2006)
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