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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 5, n. 19 (jul./set. 2000), p. 82-89
Ano:	2000
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Taxa florestal, fiscalização, brasil. Obrigação tributária, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116304
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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Taxas de lixo
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
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As taxas ambientais e o direito tributário
Yazar:: Cunha, Luiza Fontoura da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
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A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Yazar:: Peixoto, Bruno Teixeira
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