A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
保存先:
| 第一著者: | García Cavero, Percy |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 3, n. 12 (out./dez. 2022), p. 53-72 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Compliance, aspectos jurídicos. Empresa, responsabilidade tributária. Gestor, responsabilidade penal. Gestor, responsabilidade tributária. Responsabilidade socioambiental. Crime contra a ordem tributária. |
| オンライン・アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54025 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2014)
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2014)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
著者:: Jucá, Francisco Pedro
出版事項: (2014)
著者:: Jucá, Francisco Pedro
出版事項: (2014)
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
著者:: Gomiero, Paulo Henrique
出版事項: (2021)
著者:: Gomiero, Paulo Henrique
出版事項: (2021)
ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
著者:: Martins Neto, Carlos
出版事項: (2023)
著者:: Martins Neto, Carlos
出版事項: (2023)
O ESG no direito, na economia e na arquitetura : caminhos que se cruzam
著者:: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
出版事項: (2024)
著者:: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
出版事項: (2024)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
著者:: Jaques, Abner da Silva
出版事項: (2022)
著者:: Jaques, Abner da Silva
出版事項: (2022)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2008)
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2008)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2009)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2009)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
著者:: Abraham, Marcus
出版事項: (2024)
著者:: Abraham, Marcus
出版事項: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2024)
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2024)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
著者:: Távora, Fernando Lagares
出版事項: (2009)
著者:: Távora, Fernando Lagares
出版事項: (2009)
Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro
著者:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
出版事項: (2020)
著者:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
出版事項: (2020)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2012)
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2012)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
著者:: Antony Filho, Flávio Cordeiro
出版事項: (2012)
著者:: Antony Filho, Flávio Cordeiro
出版事項: (2012)
Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional
著者:: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
出版事項: (2015)
著者:: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
出版事項: (2015)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2023)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
著者:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
出版事項: (2006)
著者:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
出版事項: (2006)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
著者:: Piscitelli, Tathiane dos Santos
出版事項: (2024)
著者:: Piscitelli, Tathiane dos Santos
出版事項: (2024)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
著者:: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
出版事項: (2024)
著者:: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
出版事項: (2024)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2000)
著者:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
出版事項: (2000)
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
著者:: Sandri, Gabriel de Araujo
出版事項: (2015)
著者:: Sandri, Gabriel de Araujo
出版事項: (2015)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
著者:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
出版事項: (2011)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Oliveira, Thaís Soares de
出版事項: (2017)
著者:: Oliveira, Thaís Soares de
出版事項: (2017)
O tributo a serviço da natureza
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
著者:: Sasso, Reila Cabral
出版事項: (2019)
著者:: Sasso, Reila Cabral
出版事項: (2019)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
著者:: Ferreira Neto, Arthur Maria
出版事項: (2024)
著者:: Ferreira Neto, Arthur Maria
出版事項: (2024)
ICMS ecológico : guerra fiscal
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
著者:: Pereira, Jefferson de Castro
出版事項: (2022)
著者:: Pereira, Jefferson de Castro
出版事項: (2022)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
Uma agenda necessária
著者:: Nery, Carmen
出版事項: (2018)
著者:: Nery, Carmen
出版事項: (2018)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
著者:: Nadal, Caroline Paglia
出版事項: (2025)
著者:: Nadal, Caroline Paglia
出版事項: (2025)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
著者:: Silva, Dirceu Elber Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Dirceu Elber Gomes
出版事項: (2021)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
著者:: Amaral, Paulo Henrique do
出版事項: (2005)
著者:: Amaral, Paulo Henrique do
出版事項: (2005)
Isenção tributária na defesa ambiental
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
著者:: Balbinot, Fábio Hanauer
出版事項: (2017)
著者:: Balbinot, Fábio Hanauer
出版事項: (2017)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
著者:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版事項: (2022)
類似資料
-
Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores
著者:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
出版事項: (2014) -
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
著者:: Jucá, Francisco Pedro
出版事項: (2014) -
Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas
著者:: Gomiero, Paulo Henrique
出版事項: (2021) -
ESG : interesse social e responsabilidade dos administradores de companhia
著者:: Martins Neto, Carlos
出版事項: (2023) -
O ESG no direito, na economia e na arquitetura : caminhos que se cruzam
著者:: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
出版事項: (2024)