Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Soares, Inês Virgínia Prado |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista anistia política e justiça de transição N. 10 (2014), p. 390-431 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ato institucional, brasil. Direito à informação, brasil. Ditadura, brasil. Empresa privada, responsabilidade civil, brasil. Justiça de transição, brasil. Representação estudantil, brasil. Repressão política, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direitos humanos, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://www.justica.gov.br/noticias/10a-revista-anistia-cooperacao-economica-com-a-ditadura-1/revista_anistia.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2004)
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Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)
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Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
mā: Dias, Denise Oliveira
I whakaputaina: (2018)
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
mā: Saddy, André
I whakaputaina: (2014)
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Parcerias público-privadas no Brasil
mā: Ribeiro, Bruno Fialho
I whakaputaina: (2015)
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
mā: Meirelles, Delton Ricardo Soares
I whakaputaina: (2007)
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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
mā: Brito, Amanda de Oliveira
I whakaputaina: (2019)
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PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
mā: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
I whakaputaina: (2010)
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Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
mā: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
I whakaputaina: (2020)
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A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
mā: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
I whakaputaina: (2015)
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
mā: Furiati, Adriano de Ávila
I whakaputaina: (2023)
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O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
mā: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
I whakaputaina: (2013)
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As titularidades de direito difuso e as relações privadas
mā: GUILHERMINO, Everilda Brandão
I whakaputaina: (2018)
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As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
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I whakaputaina: (2014)
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
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I whakaputaina: (2014)
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Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
mā: Munhoz, Christine Parmezani
I whakaputaina: (2015)
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Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2017)
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A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
mā: Freitas, Riva Sobrado de
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Propriedade privada e meio ambiente
mā: Martins, Ivan Barbosa
I whakaputaina: (2007)
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
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I whakaputaina: (2020)
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O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2016)
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Dinâmica do quadro institucional legal para a questão florestal no Brasil nas últimas décadas: uma abordagem a partir da Nova Economia Institucional
mā: Atamanczuk, Mauricio João
I whakaputaina: (2016)
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mā: Atamanczuk, Mauricio João
I whakaputaina: (2016)
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Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
mā: Silva, Romeu Faria Thomé da
I whakaputaina: (2016)
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A insustentável leveza do capitalismo globalizado e a sustentável austereza do socioambientalismo: uma confrontação socioambiental e político-econômica entre o mercado de lítio e o desenvolvimento sustentável brasileiro
mā: Arthur Mariano Peixoto
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mā: Sellmann, Milena Zampieri
I whakaputaina: (2020)
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Compliance : análise jurídica da economia
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
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Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
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Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
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Licenciamento ambiental da atividade rural
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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
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A revoção da licença ambiental
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
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Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
mā: Vargas, Tuany Baron de
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