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A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Heim, Bruno Barbosa
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 6, n. 33 (dez./jan. 2010/2011), p. 73-83
Ano:	2011
Assuntos:	Direito à moradia, brasil. Direito agrário, brasil. Mediação e conciliação, brasil. Políticas públicas, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Conflito fundiário, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103112
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
Autor: Pires, Eleny Pereira
Vydáno: (2021)

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2021)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Autor: Sell, Cleiton Lixieski
Vydáno: (2016)

Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Autor: Mastrodi, Josué
Vydáno: (2022)

A licença de ocupação no direito agrário
Autor: Lopes, Wellington dos Mendes
Vydáno: (1981)

Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
Autor: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Vydáno: (2020)

Particularidades e desafios dos conflitos de terras em Africa e em Moçambique
Autor: Chiziane, Eduardo Alexandre
Vydáno: (2023)

Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2016)

Perspectivas atuais da mediação ambiental
Autor: Henriques, Gabriel Machado Pessanha
Vydáno: (2022)

A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
Autor: Lima, Juliana Cabral
Vydáno: (2017)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Autor: Oliveira, Cristiano de
Vydáno: (2013)

A audiencia publica e a mediação ambiental no processo de disputas publicas ambientais, estudo de caso : EIA da usina termeletrica de Santa Branca - SP
Autor: Souza, José Roberto Bernardes de
Vydáno: (2003)

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
Autor: Prazeres, Fernando Antonio
Vydáno: (2023)

A mediação socioambiental como instrumento integrador
Autor: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Vydáno: (2023)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2011)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Autor: Bossonario, Letícia Daniele
Vydáno: (2024)

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Autor: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Vydáno: (2018)

A mediação de conflitos na fase policial: uma investigação acerca dos resultados obtidos por uma unidade integrada pro paz – UIPP, Santarém/Pará
Autor: SANTANA, Alexandro Napoleão
Vydáno: (2021)

Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Autor: Garcel, Adriane
Vydáno: (2021)

Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
Autor: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Vydáno: (2007)

A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
Autor: Pereira, Diênifer Rudschinski
Vydáno: (2023)

Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
Autor: Souza Netto, José Laurindo de
Vydáno: (2020)

Previdência privada e as inovações (a fórceps)
Autor: Gallo, Ronaldo Guimarães
Vydáno: (2021)

Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Colombo, Silvana
Vydáno: (2020)

Mediação e sustentabilidade : por uma cultura da cooperação a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável
Autor: Linhares, Rafaela Rovani de
Vydáno: (2018)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)

Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
Autor: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Vydáno: (2013)

Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
Autor: Costa, Ligia Maura
Vydáno: (2015)

Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Autor: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Vydáno: (2019)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Autor: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Vydáno: (2016)

Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Autor: Garcia, Bianco Zalmora
Vydáno: (2012)

Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
Autor: Bölter, Serli Genz
Vydáno: (2019)

Socio-environmental rights and the riddle of history
Autor: Gilbert, Bruce
Vydáno: (2018)

O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
Autor: Denardi, Eveline Gonçalves
Vydáno: (2023)

O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
Autor: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Vydáno: (2022)

Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Autor: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Vydáno: (2013)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Adamek, Daniela Pina von
Vydáno: (2021)

Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
Autor: Bruzaca, Ruan Didier
Vydáno: (2018)

Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Autor: Schwantes, Susanna
Vydáno: (2017)

Agronegócio e arbitragem
Autor: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Vydáno: (2022)

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