A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Heim, Bruno Barbosa |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 6, n. 33 (dez./jan. 2010/2011), p. 73-83 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito à moradia, brasil. Direito agrário, brasil. Mediação e conciliação, brasil. Políticas públicas, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Conflito fundiário, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103112 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A integração dos meios adequados de solução de conflitos : a conciliação e a mediação no procedimento comum da cognição civil brasileira
de réir: Pires, Eleny Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pires, Eleny Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
de réir: Sell, Cleiton Lixieski
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Sell, Cleiton Lixieski
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
de réir: Mastrodi, Josué
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A licença de ocupação no direito agrário
de réir: Lopes, Wellington dos Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (1981)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1981)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
de réir: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Particularidades e desafios dos conflitos de terras em Africa e em Moçambique
de réir: Chiziane, Eduardo Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Perspectivas atuais da mediação ambiental
de réir: Henriques, Gabriel Machado Pessanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A mediação como meio de solução alternativa de controvérsia dos conflitos socioambientais
de réir: Lima, Juliana Cabral
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
de réir: Oliveira, Cristiano de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A audiencia publica e a mediação ambiental no processo de disputas publicas ambientais, estudo de caso : EIA da usina termeletrica de Santa Branca - SP
de réir: Souza, José Roberto Bernardes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça : reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná
de réir: Prazeres, Fernando Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A mediação socioambiental como instrumento integrador
de réir: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
de réir: Bossonario, Letícia Daniele
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
de réir: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A mediação de conflitos na fase policial: uma investigação acerca dos resultados obtidos por uma unidade integrada pro paz – UIPP, Santarém/Pará
de réir: SANTANA, Alexandro Napoleão
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
de réir: Garcel, Adriane
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia
de réir: Loureiro, Violeta Refkalefsky
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
de réir: Pereira, Diênifer Rudschinski
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
de réir: Souza Netto, José Laurindo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Previdência privada e as inovações (a fórceps)
de réir: Gallo, Ronaldo Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
de réir: Colombo, Silvana
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Mediação e sustentabilidade : por uma cultura da cooperação a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável
de réir: Linhares, Rafaela Rovani de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Programa Minha Casa Minha Vida e a colisão entre direitos fundamentais
de réir: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Desenvolvimento sustentável no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio : demolindo mitos e barreiras
de réir: Costa, Ligia Maura
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
de réir: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
de réir: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
de réir: Garcia, Bianco Zalmora
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável : uma análise da judicialização das relações sociais
de réir: Bölter, Serli Genz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Socio-environmental rights and the riddle of history
de réir: Gilbert, Bruce
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista
de réir: Denardi, Eveline Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O contrato de integração vertical e a renúncia ao direito de ação sobre as avaliações da comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação
de réir: Castro, Thiago Soares Castelliano Lucena de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
de réir: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Adamek, Daniela Pina von
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais
de réir: Bruzaca, Ruan Didier
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
de réir: Schwantes, Susanna
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Agronegócio e arbitragem
de réir: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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