Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
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| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 21, n. 122 (out./dez. 2024), p. 149-160 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, parecer, brasil. Árvore, preservação, parecer, brasil. Proteção ambiental, parecer, brasil. Ação penal, parecer, brasil. Flora, preservação, parecer, brasil. Competência municipal, parecer, brasil. Exercício regular de direito, parecer, brasil. Estado de necessidade, parecer, brasil. Ilicitude, parecer, brasil. Culpabilidade, parecer, brasil. Princípio da insignificância, parecer, brasil. Justa causa (processo penal), parecer, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197274 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |