Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 4. Região Vol. 27, n. 91 (2016), p. 61-86 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Online toegang: | http://www2.trf4.jus.br/trf4/revistatrf4/arquivos/Rev91.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Gelijkaardige items
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2023)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2014)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Gepubliceerd in: (2018)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
door: Rodrigues, Claudinei José
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rodrigues, Claudinei José
Gepubliceerd in: (2016)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
door: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Gepubliceerd in: (2019)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
door: Demiciano, Larissa Rodrigues
Gepubliceerd in: (2018)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
door: Riginik, Alexandre
Gepubliceerd in: (2014)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
door: Roriz, Pedro Augusto Costa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Roriz, Pedro Augusto Costa
Gepubliceerd in: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
door: Santos, Rafael César Coelho dos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Santos, Rafael César Coelho dos
Gepubliceerd in: (2015)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2013)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2013)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
door: Morais, Roberta Jardim de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Morais, Roberta Jardim de
Gepubliceerd in: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Dobler, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
door: Papp, Leonardo
Gepubliceerd in: (2012)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
door: Erthal, Alessandra Antunes
Gepubliceerd in: (2019)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bordalo, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2019)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
door: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
door: Souza, Edson de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Souza, Edson de
Gepubliceerd in: (2020)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
door: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Gepubliceerd in: (2013)
door: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Gepubliceerd in: (2013)
Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
door: Faria, Edimur Ferreira de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Faria, Edimur Ferreira de
Gepubliceerd in: (2015)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
door: Loureiro Filho, Lair da Silva
Gepubliceerd in: (2011)
door: Loureiro Filho, Lair da Silva
Gepubliceerd in: (2011)
O passado remoto de um grande rio
door: Zolnerkevic, Igor
Gepubliceerd in: (2014)
door: Zolnerkevic, Igor
Gepubliceerd in: (2014)
Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
door: Smolentzov, Daniel
Gepubliceerd in: (2014)
door: Smolentzov, Daniel
Gepubliceerd in: (2014)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2024)
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2024)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
door: Anjos, Pedro Germano dos
Gepubliceerd in: (2024)
door: Anjos, Pedro Germano dos
Gepubliceerd in: (2024)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
door: Magri, Ronald Victor Romero
Gepubliceerd in: (1996)
door: Magri, Ronald Victor Romero
Gepubliceerd in: (1996)
Direito à moda sustentável: contribuições legislativas para o ODS12
door: Oliveira, Luísa Bresolin de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Oliveira, Luísa Bresolin de
Gepubliceerd in: (2023)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
door: Tambosi, Leandro Reverberi
Gepubliceerd in: (2015)
door: Tambosi, Leandro Reverberi
Gepubliceerd in: (2015)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
door: Oliveira, Regis Fernandes de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Oliveira, Regis Fernandes de
Gepubliceerd in: (2022)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
door: Efing, Antônio Carlos
Gepubliceerd in: (2012)
door: Efing, Antônio Carlos
Gepubliceerd in: (2012)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
door: Trombka, Deivi
Gepubliceerd in: (2016)
door: Trombka, Deivi
Gepubliceerd in: (2016)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Gepubliceerd in: (2012)
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
door: Gaio, Alexandre
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gaio, Alexandre
Gepubliceerd in: (2022)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
door: Dias, Eliotério Fachin
Gepubliceerd in: (2023)
door: Dias, Eliotério Fachin
Gepubliceerd in: (2023)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
door: Souza, Fagner Vilas Boas
Gepubliceerd in: (2015)
door: Souza, Fagner Vilas Boas
Gepubliceerd in: (2015)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2008)
door: Farias, Paulo José Leite
Gepubliceerd in: (2008)