Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 4. Região Vol. 27, n. 91 (2016), p. 61-86 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, decisão judicial, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito florestal, brasil. |
| Online dostop: | http://www2.trf4.jus.br/trf4/revistatrf4/arquivos/Rev91.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Podobne knjige/članki
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
od: Brasil
Izdano: (2023)
od: Brasil
Izdano: (2023)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
od: Loubet, Luciano Furtado
Izdano: (2014)
od: Loubet, Luciano Furtado
Izdano: (2014)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) : uma análise da Lei nº 12.651/2012
od: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Izdano: (2018)
od: Nabhan, Francine A. Rodante Ferrari
Izdano: (2018)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
od: Rodrigues, Claudinei José
Izdano: (2016)
od: Rodrigues, Claudinei José
Izdano: (2016)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
od: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
Izdano: (2019)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
od: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Izdano: (2016)
od: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Izdano: (2016)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
od: Riginik, Alexandre
Izdano: (2014)
od: Riginik, Alexandre
Izdano: (2014)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
od: Viegas, João Francisco Moreira
Izdano: (2019)
od: Viegas, João Francisco Moreira
Izdano: (2019)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
od: Rodrigues, Marcelo Abelha
Izdano: (2013)
od: Rodrigues, Marcelo Abelha
Izdano: (2013)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)
od: Roriz, Pedro Augusto Costa
Izdano: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
od: Santos, Rafael César Coelho dos
Izdano: (2015)
od: Santos, Rafael César Coelho dos
Izdano: (2015)
Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2013)
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Izdano: (2013)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
od: Morais, Roberta Jardim de
Izdano: (2016)
od: Morais, Roberta Jardim de
Izdano: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
od: Erthal, Alessandra Antunes
Izdano: (2019)
od: Erthal, Alessandra Antunes
Izdano: (2019)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
od: Barros, José Ourismar
Izdano: (2013)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
od: Bordalo, Rodrigo
Izdano: (2019)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
od: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Izdano: (2008)
od: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Izdano: (2008)
Lei nº 12.725/12 e o controle da fauna nas imediações de aeroportos
od: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Izdano: (2013)
od: Braga, Luiz Gustavo Thadeo
Izdano: (2013)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
od: Souza, Edson de
Izdano: (2020)
od: Souza, Edson de
Izdano: (2020)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
od: Loureiro Filho, Lair da Silva
Izdano: (2011)
od: Loureiro Filho, Lair da Silva
Izdano: (2011)
Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
od: Faria, Edimur Ferreira de
Izdano: (2015)
od: Faria, Edimur Ferreira de
Izdano: (2015)
O passado remoto de um grande rio
od: Zolnerkevic, Igor
Izdano: (2014)
od: Zolnerkevic, Igor
Izdano: (2014)
Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
od: Smolentzov, Daniel
Izdano: (2014)
od: Smolentzov, Daniel
Izdano: (2014)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
od: Stamm, Monica
Izdano: (2024)
od: Stamm, Monica
Izdano: (2024)
Direito à moda sustentável: contribuições legislativas para o ODS12
od: Oliveira, Luísa Bresolin de
Izdano: (2023)
od: Oliveira, Luísa Bresolin de
Izdano: (2023)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2012)
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2012)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
od: Anjos, Pedro Germano dos
Izdano: (2024)
od: Anjos, Pedro Germano dos
Izdano: (2024)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
od: Efing, Antônio Carlos
Izdano: (2012)
od: Efing, Antônio Carlos
Izdano: (2012)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
od: Tambosi, Leandro Reverberi
Izdano: (2015)
od: Tambosi, Leandro Reverberi
Izdano: (2015)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
od: Oliveira, Regis Fernandes de
Izdano: (2022)
od: Oliveira, Regis Fernandes de
Izdano: (2022)
Vegetação de preservação permanente e area urbana : uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta
od: Magri, Ronald Victor Romero
Izdano: (1996)
od: Magri, Ronald Victor Romero
Izdano: (1996)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
od: Trombka, Deivi
Izdano: (2016)
od: Trombka, Deivi
Izdano: (2016)
A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
od: Dias, Eliotério Fachin
Izdano: (2023)
od: Dias, Eliotério Fachin
Izdano: (2023)
A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
od: Gaio, Alexandre
Izdano: (2022)
od: Gaio, Alexandre
Izdano: (2022)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
od: Rodrigues, Cristina Barbosa
Izdano: (2011)
od: Rodrigues, Cristina Barbosa
Izdano: (2011)
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Izdano: (2020)
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Izdano: (2020)