Obálka

O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 11, n. 28 (jan./abr. 2021), p. 217-232
Ano:	2021
Assuntos:	Direitos humanos (direito internacional público). Água potável, aspectos jurídicos.
On-line přístup:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6831
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2021)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
Autor: Santana, Livia
Vydáno: (2023)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2019)

Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Autor: Dotta Neto, Milton
Vydáno: (2016)

A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Autor: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Vydáno: (2015)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
Autor: Roda, Alberto Rodrigues
Vydáno: (2019)

O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Autor: Barcellos, Rodrigo Alves
Vydáno: (2017)

A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
Autor: Cademartori, Sérgio
Vydáno: (2013)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
Autor: Celeste, Renata
Vydáno: (2021)

Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2012)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Autor: Silva, Deise Marcelino da
Vydáno: (2014)

Pólo Norte e Pólo Sul : uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law
Autor: Lima, Gabriela García Batista
Vydáno: (2008)

O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2020)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2016)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Autor: Lunelli, Carlos Alberto
Vydáno: (2012)

Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
Autor: Merlo, Suzane Girondi Culau
Vydáno: (2020)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Autor: Soares, Danielle Machado
Vydáno: (2003)

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Autor: Zockun, Maurício
Vydáno: (2022)

O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2017)

Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
Autor: Bogo, Allyson Belli
Vydáno: (2023)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2017)

Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
Autor: Gnoatto, Eloise Leonora
Vydáno: (2023)

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Vydáno: (2017)

Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
Autor: Cominato, Carolina
Vydáno: (2023)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Autor: Furlan, Valéria C. P
Vydáno: (2017)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Autor: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Vydáno: (2024)

Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
Autor: Orozco-Hernández, María Estela
Vydáno: (2022)

Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
Autor: Medeiros, Adaelson Campelo
Vydáno: (2016)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Autor: Fortes, Ana Carolina Chaves
Vydáno: (2019)

Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
Autor: Moura, Rodrigo Scaliante de
Vydáno: (2009)

O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
Autor: Frazão, Paulo
Vydáno: (2018)

Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
Autor: Barlow, Maude
Vydáno: (2012)

Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
Autor: Copetti, Taisi
Vydáno: (2024)

Paisagem, natureza e direito = Landscape, nature and law
Autor: Congresso Internacional de Direito Ambiental
Vydáno: (2005)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
Autor: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Vydáno: (2019)

Teste de qualidade
Autor: Vasconcelos, Yuri
Vydáno: (2023)

Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem
Autor: Grigoletto, Jamyle Calencio
Vydáno: (2016)

A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
Autor: Junges, José Roque
Vydáno: (2017)

Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
Autor: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Vydáno: (2008)

Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
Autor: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Vydáno: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso