O direito humano à água potável : influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica
Збережено в:
| Автор: | Gonçalves, Pedro Gabriel Siqueira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 11, n. 28 (jan./abr. 2021), p. 217-232 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público). Água potável, aspectos jurídicos. |
| Онлайн доступ: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2021)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
за авторством: Santana, Livia
Опубліковано: (2023)
за авторством: Santana, Livia
Опубліковано: (2023)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
за авторством: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубліковано: (2019)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
за авторством: Dotta Neto, Milton
Опубліковано: (2016)
за авторством: Dotta Neto, Milton
Опубліковано: (2016)
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
за авторством: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Опубліковано: (2015)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
за авторством: Roda, Alberto Rodrigues
Опубліковано: (2019)
за авторством: Roda, Alberto Rodrigues
Опубліковано: (2019)
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
за авторством: Barcellos, Rodrigo Alves
Опубліковано: (2017)
за авторством: Barcellos, Rodrigo Alves
Опубліковано: (2017)
A água como bem fundamental social dentro do modelo de decrescimento : proposta teórica de políticas públicas de fornecimento de água potável
за авторством: Cademartori, Sérgio
Опубліковано: (2013)
за авторством: Cademartori, Sérgio
Опубліковано: (2013)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
за авторством: Celeste, Renata
Опубліковано: (2021)
за авторством: Celeste, Renata
Опубліковано: (2021)
Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2012)
за авторством: De Carli, Ana Alice
Опубліковано: (2012)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
за авторством: Silva, Deise Marcelino da
Опубліковано: (2014)
за авторством: Silva, Deise Marcelino da
Опубліковано: (2014)
Pólo Norte e Pólo Sul : uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law
за авторством: Lima, Gabriela García Batista
Опубліковано: (2008)
за авторством: Lima, Gabriela García Batista
Опубліковано: (2008)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
за авторством: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубліковано: (2020)
за авторством: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубліковано: (2020)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
за авторством: Turatti, Luciana
Опубліковано: (2016)
за авторством: Turatti, Luciana
Опубліковано: (2016)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
за авторством: Lunelli, Carlos Alberto
Опубліковано: (2012)
за авторством: Lunelli, Carlos Alberto
Опубліковано: (2012)
Direito internacional das florestas para além dos estados: os efeitos da soft law e da governança corporativa nas empresas do setor florestal
за авторством: Merlo, Suzane Girondi Culau
Опубліковано: (2020)
за авторством: Merlo, Suzane Girondi Culau
Опубліковано: (2020)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
за авторством: Soares, Danielle Machado
Опубліковано: (2003)
за авторством: Soares, Danielle Machado
Опубліковано: (2003)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
за авторством: Zockun, Maurício
Опубліковано: (2022)
за авторством: Zockun, Maurício
Опубліковано: (2022)
O processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2017)
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2017)
Monitoramento do consumo de água : uma revisão narrativa
за авторством: Bogo, Allyson Belli
Опубліковано: (2023)
за авторством: Bogo, Allyson Belli
Опубліковано: (2023)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
за авторством: Resende, Augusto César Leite de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Resende, Augusto César Leite de
Опубліковано: (2017)
Avaliação do consumo de água em um edifício de um campus universitário
за авторством: Gnoatto, Eloise Leonora
Опубліковано: (2023)
за авторством: Gnoatto, Eloise Leonora
Опубліковано: (2023)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
за авторством: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Опубліковано: (2017)
за авторством: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Опубліковано: (2017)
Percepção dos usuários de sistema de aquecimento solar de água em habitações de interesse social
за авторством: Cominato, Carolina
Опубліковано: (2023)
за авторством: Cominato, Carolina
Опубліковано: (2023)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
за авторством: Furlan, Valéria C. P
Опубліковано: (2017)
за авторством: Furlan, Valéria C. P
Опубліковано: (2017)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
за авторством: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Опубліковано: (2024)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
за авторством: Orozco-Hernández, María Estela
Опубліковано: (2022)
за авторством: Orozco-Hernández, María Estela
Опубліковано: (2022)
Avaliação da qualidade da água de consumo por comunidades ribeirinhas em áreas de exposição a poluentes urbanos e industriais nos municípios de Abaetetuba e Barcarena no estado do Pará, Brasil
за авторством: Medeiros, Adaelson Campelo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Medeiros, Adaelson Campelo
Опубліковано: (2016)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
за авторством: Fortes, Ana Carolina Chaves
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fortes, Ana Carolina Chaves
Опубліковано: (2019)
Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG)
за авторством: Moura, Rodrigo Scaliante de
Опубліковано: (2009)
за авторством: Moura, Rodrigo Scaliante de
Опубліковано: (2009)
O modelo de vigilância da água e a divulgação de indicadores de concentração de fluoreto
за авторством: Frazão, Paulo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Frazão, Paulo
Опубліковано: (2018)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
за авторством: Barlow, Maude
Опубліковано: (2012)
за авторством: Barlow, Maude
Опубліковано: (2012)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
за авторством: Copetti, Taisi
Опубліковано: (2024)
за авторством: Copetti, Taisi
Опубліковано: (2024)
Paisagem, natureza e direito = Landscape, nature and law
за авторством: Congresso Internacional de Direito Ambiental
Опубліковано: (2005)
за авторством: Congresso Internacional de Direito Ambiental
Опубліковано: (2005)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
за авторством: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Опубліковано: (2019)
за авторством: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Опубліковано: (2019)
Teste de qualidade
за авторством: Vasconcelos, Yuri
Опубліковано: (2023)
за авторством: Vasconcelos, Yuri
Опубліковано: (2023)
Gestão das ações do setor saúde em situações de seca e estiagem
за авторством: Grigoletto, Jamyle Calencio
Опубліковано: (2016)
за авторством: Grigoletto, Jamyle Calencio
Опубліковано: (2016)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
за авторством: Junges, José Roque
Опубліковано: (2017)
за авторством: Junges, José Roque
Опубліковано: (2017)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
за авторством: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубліковано: (2008)
за авторством: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубліковано: (2008)
Democracia e participação em processo de decisão governamental: o caso de Camará-PB.
за авторством: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубліковано: (2008)
за авторством: SOUSA, Lucivânia Figueiredo de.
Опубліковано: (2008)
Схожі ресурси
-
O direito internacional das florestas : entre soft e hard law
за авторством: Padilha, Leandro Antônio
Опубліковано: (2021) -
Análise do potencial de redução do consumo de água potável em unidades básicas de saúde
за авторством: Santana, Livia
Опубліковано: (2023) -
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
за авторством: Ataide Junior, Vicente de Paula
Опубліковано: (2019) -
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
за авторством: Dotta Neto, Milton
Опубліковано: (2016) -
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
за авторством: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Опубліковано: (2015)