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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Paulo Affonso Leme
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 10, n. 19 (jan./jun. 2013), p. 11-21
Ano:	2013
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Floresta, proteção, brasil. Função social da propriedade, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/344
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2015)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2015)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Autor: Cobra, Elton Abreu
Vydáno: (2014)

Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
Autor: Marba, Patrícia Latuf
Vydáno: (2021)

Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Autor: Tambosi, Leandro Reverberi
Vydáno: (2015)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Miranda, Lara Caroline
Vydáno: (2010)

Meio ambiente e registro de imóveis
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2024)

Reserva legal
Autor: Graziano, Xico
Vydáno: (2009)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Autor: Gonçalves, Alex Silva
Vydáno: (2023)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2018)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Autor: Zanchet, Rovena
Vydáno: (2007)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Autor: Siqueira, Majoe de Meirelles
Vydáno: (2017)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Autor: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Vydáno: (2012)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2023)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Autor: Andrade, Adriano
Vydáno: (2013)

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Autor: Santos, Silas Silva
Vydáno: (2022)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Autor: Vilela, Alysson Oliveira
Vydáno: (2018)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Autor: Souza, Edson de
Vydáno: (2021)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (2007)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Autor: Papp, Leonardo
Vydáno: (2012)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Autor: Santos, Rafael César Coelho dos
Vydáno: (2015)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2021)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2016)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Autor: Barros, José Ourismar
Vydáno: (2013)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Autor: Niebuhr, Pedro de Menezes
Vydáno: (2022)

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
Autor: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Vydáno: (2015)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Autor: Massi, Clarissa Gaspar
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
Autor: Lopes, Soraya Santos
Vydáno: (2012)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2019)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Autor: Burmann, Alexandre
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2014)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Autor: Boueri, Millena Ariana
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Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
Autor: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
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