Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Gorde:
| Egile nagusia: | Machado, Paulo Affonso Leme |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 10, n. 19 (jan./jun. 2013), p. 11-21 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Floresta, proteção, brasil. Função social da propriedade, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/344 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2015)
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
nork: Antunes, Paulo de Bessa
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
nork: Cobra, Elton Abreu
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Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
nork: Marba, Patrícia Latuf
Argitaratua: (2021)
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
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Argitaratua: (2015)
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
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Meio ambiente e registro de imóveis
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Argitaratua: (2024)
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Reserva legal
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2009)
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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
nork: Gonçalves, Alex Silva
Argitaratua: (2023)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2018)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
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Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
nork: Zanchet, Rovena
Argitaratua: (2007)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
nork: Souza, Edson de
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
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Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
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Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Desastres "naturais" às margens dos rios e legislação florestal na sociedade de risco : uma análise da tragédia de 2011 em Teresópolis
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
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