Competência licenciatória dos órgãos estaduais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 15 (maio/jun. 2004), p. 1640-1648 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29142 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2008)
Bens de interesse público e meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Erik Rodrigues da
প্রকাশিত: (2011)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2012)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
Constituinte e meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1985)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2016)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
অনুযায়ী: Bosco, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bosco, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2019)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2016)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2013)
A incidência tributária sobre o uso da água
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
অনুযায়ী: Torres, Geraldine Lemos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Torres, Geraldine Lemos
প্রকাশিত: (2011)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2018)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
অনুযায়ী: Ferreira, Liliane Garcia
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira, Liliane Garcia
প্রকাশিত: (2011)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Carvalho, Sonia Aparecida de
প্রকাশিত: (2012)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
অনুযায়ী: Marques, Benedito Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Marques, Benedito Ferreira
প্রকাশিত: (2008)
Pedágio urbano
অনুযায়ী: Nester, Alexandre Wagner
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nester, Alexandre Wagner
প্রকাশিত: (2013)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2015)
União pagara royalties aos Estados
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Magalhães, Ana Cristina
প্রকাশিত: (1988)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
অনুযায়ী: Brito, Felipe Pires M. de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Brito, Felipe Pires M. de
প্রকাশিত: (2021)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2006)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
Competência comum para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2012)
A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
অনুযায়ী: Christofoli, Bruno de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Christofoli, Bruno de Andrade
প্রকাশিত: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pennas, Fernanda
প্রকাশিত: (2010)
Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2002)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
অনুযায়ী: Sette, Marli Teresinha Deon
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Sette, Marli Teresinha Deon
প্রকাশিত: (2017)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
অনুযায়ী: Freitas, Mariana Almeida Passos de
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Freitas, Mariana Almeida Passos de
প্রকাশিত: (2003)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2020)
A floresta e sua natureza jurídica
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)