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Competência licenciatória dos órgãos estaduais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Vicente Gomes da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 15 (maio/jun. 2004), p. 1640-1648
Ano:	2004
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29142
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2007)

Bens de interesse público e meio ambiente
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2001)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2012)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2004)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
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Vydáno: (2020)

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Vydáno: (2011)

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Vydáno: (2016)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
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Vydáno: (2016)

Constituinte e meio ambiente
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Vydáno: (2016)

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A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
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A incidência tributária sobre o uso da água
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O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
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Competência comum para o licenciamento ambiental
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