Competência licenciatória dos órgãos estaduais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Silva, Vicente Gomes da |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 15 (maio/jun. 2004), p. 1640-1648 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Bens públicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29142 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2008)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
Bens de interesse público e meio ambiente
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Silva, José Afonso da
Хэвлэсэн: (2001)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2012)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2004)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
A legitimidade normativa dos órgãos ambientais estaduais na perspectiva do estado democrático de direito
-н: Silva, Erik Rodrigues da
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Silva, Erik Rodrigues da
Хэвлэсэн: (2011)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2016)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
-н: Parentoni, Leonardo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Parentoni, Leonardo
Хэвлэсэн: (2014)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
Constituinte e meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1985)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1985)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
-н: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Хэвлэсэн: (2016)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
-н: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Хэвлэсэн: (2008)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A incidência tributária sobre o uso da água
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
-н: Bosco, Carlos Alberto
Хэвлэсэн: (2019)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
-н: Torres, Geraldine Lemos
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
-н: Ferreira, Liliane Garcia
Хэвлэсэн: (2011)
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O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Хэвлэсэн: (2018)
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O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
-н: Carvalho, Sonia Aparecida de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
-н: Marques, Benedito Ferreira
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
-н: Araújo, Eugênio Rosa de
Хэвлэсэн: (2010)
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Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
-н: Brito, Felipe Pires M. de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Pedágio urbano
-н: Nester, Alexandre Wagner
Хэвлэсэн: (2013)
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A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
-н: Lima, Lídia Miranda de
Хэвлэсэн: (2013)
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
-н: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Хэвлэсэн: (2015)
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Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
-н: Borges, Gustavo
Хэвлэсэн: (2020)
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União pagara royalties aos Estados
-н: Magalhães, Ana Cristina
Хэвлэсэн: (1988)
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Competência comum para o licenciamento ambiental
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2012)
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A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
-н: Ferreira, Edmilson de Jesus
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A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
-н: Christofoli, Bruno de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
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Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
-н: Kakuta, Carla Daniela
Хэвлэсэн: (2015)
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A floresta e sua natureza jurídica
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Хэвлэсэн: (1980)
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Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
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Хэвлэсэн: (2010)
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O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
-н: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Хэвлэсэн: (2003)
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Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
-н: Sette, Marli Teresinha Deon
Хэвлэсэн: (2017)
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Tutela penal do patriômio arqueológico brasileiro
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2002)
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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
-н: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Ижил төстэй зүйлс
-
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