Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 2, n. 7 (set. 2015), p. 107-122 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Sanção administrativa, aspectos ambientais, brasil. Sanção administrativa, aspectos ambientais, direito comparado, brasil, espanha. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/100547 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
מאת: Porfiro, Camila Almeida
יצא לאור: (2024)
מאת: Porfiro, Camila Almeida
יצא לאור: (2024)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
מאת: Laus, Audrey dos Santos
יצא לאור: (2004)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2025)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2025)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2013)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2013)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
מאת: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
יצא לאור: (2015)
מאת: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
יצא לאור: (2015)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2013)
O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Bruno Campos
יצא לאור: (2014)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2023)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2022)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2019)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2019)
Sanções administrativas ambientais
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
מאת: Lazzarini, Álvaro
יצא לאור: (1997)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2020)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
מאת: Emerique, Lilian Balmant
יצא לאור: (2013)
מאת: Emerique, Lilian Balmant
יצא לאור: (2013)
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2017)
מאת: Leuzinger, Márcia Dieguez
יצא לאור: (2017)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
מאת: Rodrigues, José Eduardo
יצא לאור: (2009)
מאת: Rodrigues, José Eduardo
יצא לאור: (2009)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
מאת: Neiva, Micheline Mendonça
יצא לאור: (2011)
מאת: Neiva, Micheline Mendonça
יצא לאור: (2011)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
מאת: Baars, Ariane
יצא לאור: (2015)
מאת: Baars, Ariane
יצא לאור: (2015)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2018)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2007)
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2007)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
מאת: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
יצא לאור: (2018)
מאת: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
יצא לאור: (2018)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
מאת: Sampaio, Letícia Nunes
יצא לאור: (2011)
מאת: Sampaio, Letícia Nunes
יצא לאור: (2011)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
מאת: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
יצא לאור: (2023)
מאת: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
יצא לאור: (2023)
Instrumentos administrativos de prevenção ao dano ambiental
מאת: Michels, Ruanda Schlickmann
יצא לאור: (2007)
מאת: Michels, Ruanda Schlickmann
יצא לאור: (2007)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
מאת: Burmann, Alexandre
יצא לאור: (2024)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
מאת: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
יצא לאור: (2017)
מאת: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
יצא לאור: (2017)
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
מאת: Santos, Carolina Rodrigues
יצא לאור: (2019)
מאת: Santos, Carolina Rodrigues
יצא לאור: (2019)
Um desastre no mar brasileiro
מאת: Nozaki, William
יצא לאור: (2019)
מאת: Nozaki, William
יצא לאור: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)