O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 14, n. 3 (mar. 1998), p. 159-170 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Concessão sobre domínio público, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Inquérito civil, brasil. Inviolabilidade parlamentar, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Separação de poderes, brasil. Vereador, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/20485/1/principio_separacao_dos_poderes.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
CPI hileia amazônica : relatório final
από: Brasil
Έκδοση: (1990)
από: Brasil
Έκδοση: (1990)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
από: Bomfim, Sergio Luiz do
Έκδοση: (2016)
από: Bomfim, Sergio Luiz do
Έκδοση: (2016)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2014)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2014)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2007)
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2007)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2019)
από: Bastos, Ana Carolina Benzi
Έκδοση: (2019)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2001)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2021)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2021)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2021)
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2021)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
από: Emerique, Lilian Balmant
Έκδοση: (2013)
από: Emerique, Lilian Balmant
Έκδοση: (2013)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
από: Araújo, Eugênio Rosa de
Έκδοση: (2010)
από: Araújo, Eugênio Rosa de
Έκδοση: (2010)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
O Poder judiciário e o meio ambiente
από: Dinamarco, Cândido R
Έκδοση: (1988)
από: Dinamarco, Cândido R
Έκδοση: (1988)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2007)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2007)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
από: Pacheco, Cristiano
Έκδοση: (2011)
από: Pacheco, Cristiano
Έκδοση: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2016)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
από: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Έκδοση: (2018)
από: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Έκδοση: (2018)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
Concessões e passivos ambientais
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (2019)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (2019)
Pizza na CPI da Braskem
από: Quadros, Vasconcelo
Έκδοση: (2024)
από: Quadros, Vasconcelo
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade social do vereador
από: Castro, José Nilo de
Έκδοση: (2004)
από: Castro, José Nilo de
Έκδοση: (2004)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2018)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2017)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
από: Moreira, Júlio da Silveira
Έκδοση: (2008)
από: Moreira, Júlio da Silveira
Έκδοση: (2008)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
από: Tavares Neto, José Querino
Έκδοση: (2017)
από: Tavares Neto, José Querino
Έκδοση: (2017)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
από: Nascimento, Marília Longo do
Έκδοση: (2016)
από: Nascimento, Marília Longo do
Έκδοση: (2016)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2018)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2018)
Poder judiciário e sustentabilidade
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2018)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2018)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2008)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
από: Nalini, José Renato
Έκδοση: (2009)
από: Nalini, José Renato
Έκδοση: (2009)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
από: Azevedo, Adriana Oliveira de
Έκδοση: (2014)
από: Azevedo, Adriana Oliveira de
Έκδοση: (2014)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2003)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2003)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
από: Sasso, Reila Cabral
Έκδοση: (2019)
από: Sasso, Reila Cabral
Έκδοση: (2019)