O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 14, n. 3 (mar. 1998), p. 159-170 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Concessão sobre domínio público, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Inquérito civil, brasil. Inviolabilidade parlamentar, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Separação de poderes, brasil. Vereador, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/20485/1/principio_separacao_dos_poderes.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)
CPI hileia amazônica : relatório final
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1990)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1990)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
Tekijä: Bomfim, Sergio Luiz do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Bomfim, Sergio Luiz do
Julkaistu: (2016)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2007)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Tekijä: Vitta, Heraldo Garcia
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Vitta, Heraldo Garcia
Julkaistu: (1998)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2021)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2021)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Emerique, Lilian Balmant
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Emerique, Lilian Balmant
Julkaistu: (2013)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2011)
O Poder judiciário e o meio ambiente
Tekijä: Dinamarco, Cândido R
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Dinamarco, Cândido R
Julkaistu: (1988)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Tekijä: Pacheco, Cristiano
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pacheco, Cristiano
Julkaistu: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Machado, Carlos Augusto
Julkaistu: (2016)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Concessões e passivos ambientais
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
Pizza na CPI da Braskem
Tekijä: Quadros, Vasconcelo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Quadros, Vasconcelo
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade social do vereador
Tekijä: Castro, José Nilo de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Castro, José Nilo de
Julkaistu: (2004)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
Julkaistu: (2008)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2020)
Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
Tekijä: Tavares Neto, José Querino
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tavares Neto, José Querino
Julkaistu: (2017)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Tekijä: Nascimento, Marília Longo do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Nascimento, Marília Longo do
Julkaistu: (2016)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Poder judiciário e sustentabilidade
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2009)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
Tekijä: Azevedo, Adriana Oliveira de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Azevedo, Adriana Oliveira de
Julkaistu: (2014)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Tekijä: Sasso, Reila Cabral
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sasso, Reila Cabral
Julkaistu: (2019)