O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 14, n. 3 (mar. 1998), p. 159-170 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Concessão sobre domínio público, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Inquérito civil, brasil. Inviolabilidade parlamentar, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Separação de poderes, brasil. Vereador, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/20485/1/principio_separacao_dos_poderes.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
प्रकाशित: (2015)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
द्वारा: Faria, Edimur Ferreira de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Faria, Edimur Ferreira de
प्रकाशित: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
द्वारा: Faria, Edimur Ferreira de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Faria, Edimur Ferreira de
प्रकाशित: (2018)
CPI hileia amazônica : relatório final
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (1990)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (1990)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
द्वारा: Bomfim, Sergio Luiz do
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Bomfim, Sergio Luiz do
प्रकाशित: (2016)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
प्रकाशित: (2014)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
द्वारा: Marques Neto, Floriano de Azevedo
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Marques Neto, Floriano de Azevedo
प्रकाशित: (2007)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
द्वारा: Bastos, Ana Carolina Benzi
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Bastos, Ana Carolina Benzi
प्रकाशित: (2019)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Vitta, Heraldo Garcia
प्रकाशित: (1998)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Custódio, Helita Barreira
प्रकाशित: (2001)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2021)
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2021)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
द्वारा: Emerique, Lilian Balmant
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Emerique, Lilian Balmant
प्रकाशित: (2013)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
द्वारा: Araújo, Eugênio Rosa de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Araújo, Eugênio Rosa de
प्रकाशित: (2010)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2011)
O Poder judiciário e o meio ambiente
द्वारा: Dinamarco, Cândido R
प्रकाशित: (1988)
द्वारा: Dinamarco, Cândido R
प्रकाशित: (1988)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Freitas, Vladimir Passos de
प्रकाशित: (2007)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
द्वारा: Pacheco, Cristiano
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Pacheco, Cristiano
प्रकाशित: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
द्वारा: Machado, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Machado, Carlos Augusto
प्रकाशित: (2016)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2021)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
द्वारा: Leal, Mônia Clarissa Hennig
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Leal, Mônia Clarissa Hennig
प्रकाशित: (2018)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
Concessões e passivos ambientais
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (2019)
Pizza na CPI da Braskem
द्वारा: Quadros, Vasconcelo
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Quadros, Vasconcelo
प्रकाशित: (2024)
Responsabilidade social do vereador
द्वारा: Castro, José Nilo de
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Castro, José Nilo de
प्रकाशित: (2004)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2018)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2017)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
द्वारा: Moreira, Júlio da Silveira
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Moreira, Júlio da Silveira
प्रकाशित: (2008)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2020)
Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
द्वारा: Tavares Neto, José Querino
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Tavares Neto, José Querino
प्रकाशित: (2017)
Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
द्वारा: Nascimento, Marília Longo do
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Nascimento, Marília Longo do
प्रकाशित: (2016)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2018)
Poder judiciário e sustentabilidade
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2013)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
द्वारा: Varella, Marcelo Dias
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Varella, Marcelo Dias
प्रकाशित: (2018)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Sarlet, Ingo Wolfgang
प्रकाशित: (2008)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
द्वारा: Nalini, José Renato
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Nalini, José Renato
प्रकाशित: (2009)
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
द्वारा: Azevedo, Adriana Oliveira de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Azevedo, Adriana Oliveira de
प्रकाशित: (2014)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (2003)
A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
द्वारा: Sasso, Reila Cabral
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Sasso, Reila Cabral
प्रकाशित: (2019)