O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 14, n. 3 (mar. 1998), p. 159-170 |
| Ano: | 1998 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Concessão sobre domínio público, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Inquérito civil, brasil. Inviolabilidade parlamentar, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Separação de poderes, brasil. Vereador, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/20485/1/principio_separacao_dos_poderes.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
-н: Faria, Edimur Ferreira de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
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CPI hileia amazônica : relatório final
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (1990)
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O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
-н: Bomfim, Sergio Luiz do
Хэвлэсэн: (2016)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2014)
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2019)
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
-н: Vitta, Heraldo Garcia
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2001)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2021)
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É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2021)
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
-н: Emerique, Lilian Balmant
Хэвлэсэн: (2013)
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
-н: Araújo, Eugênio Rosa de
Хэвлэсэн: (2010)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
-н: Madureira, Claudio
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O Poder judiciário e o meio ambiente
-н: Dinamarco, Cândido R
Хэвлэсэн: (1988)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2007)
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O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
-н: Pacheco, Cristiano
Хэвлэсэн: (2011)
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Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
-н: Machado, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
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São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)
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"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
-н: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Concessões e passivos ambientais
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2019)
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Pizza na CPI da Braskem
-н: Quadros, Vasconcelo
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Responsabilidade social do vereador
-н: Castro, José Nilo de
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
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A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
-н: Moreira, Júlio da Silveira
Хэвлэсэн: (2008)
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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
-н: Tavares Neto, José Querino
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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
-н: Nascimento, Marília Longo do
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Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
-н: Farias, Talden
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Poder judiciário e sustentabilidade
-н: Silva, Fernando Quadros da
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A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2018)
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A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2008)
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Ética e sustentabilidade no poder judiciário
-н: Nalini, José Renato
Хэвлэсэн: (2009)
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A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
-н: Azevedo, Adriana Oliveira de
Хэвлэсэн: (2014)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2003)
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A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
-н: Sasso, Reila Cabral
Хэвлэсэн: (2019)
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