O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe

Lignende værker

• A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
  af: Martins, Ives Gandra da Silva
  Udgivet: (2015)
• Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
  af: Faria, Edimur Ferreira de
  Udgivet: (2018)
• Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
  af: Faria, Edimur Ferreira de
  Udgivet: (2018)
• CPI hileia amazônica : relatório final
  af: Brasil
  Udgivet: (1990)
• Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
  af: Marques Neto, Floriano de Azevedo
  Udgivet: (2007)