A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 189-205 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Água potável, escassez, brasil. Direito à vida, brasil. Poluição da água, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4564 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Samankaltaisia teoksia
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Tekijä: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Julkaistu: (2015)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
Tekijä: Salles, Paulo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Salles, Paulo
Julkaistu: (2018)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
Tekijä: Ruscheinsky, Aloísio
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Ruscheinsky, Aloísio
Julkaistu: (2009)
Água : o ouro do século XXI
Tekijä: Cabral, Bernardo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cabral, Bernardo
Julkaistu: (2004)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Campos, Nilson
Julkaistu: (2015)
O Brasil descobre a água
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pinto, Lucio Flavio
Julkaistu: (2015)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Turatti, Luciana
Julkaistu: (2016)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)
A crise e o consumo de água em Brasília
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paviani, Aldo
Julkaistu: (2018)
A crise e o consumo de água em Brasília
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brandão, Alexandre
Julkaistu: (2018)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
Tekijä: Serrer, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Serrer, Fernanda
Julkaistu: (2016)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
Tekijä: Rocha, Carlos Adilson Alves
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rocha, Carlos Adilson Alves
Julkaistu: (2019)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
Recarga de manancial com água de reúso : uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica
Tekijä: Marcato, Fernando S
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marcato, Fernando S
Julkaistu: (2015)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
Tekijä: Galvão, Jucilene
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Galvão, Jucilene
Julkaistu: (2015)
Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Tekijä: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Julkaistu: (2015)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Tekijä: Soares, Danielle Machado
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Soares, Danielle Machado
Julkaistu: (2003)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2018)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
Tekijä: Orozco-Hernández, María Estela
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Orozco-Hernández, María Estela
Julkaistu: (2022)
Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2009)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Tekijä: Lasmar, Breno Esteves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lasmar, Breno Esteves
Julkaistu: (2022)
Proteção jurídica das águas
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)
Água : a escolha da ciência
Tekijä: Automare, Marcio Miguel
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Automare, Marcio Miguel
Julkaistu: (2015)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)
Falta d'água
Tekijä: Pereira Júnior, José de Sena
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Pereira Júnior, José de Sena
Julkaistu: (2001)
A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
Tekijä: Pereira, Guilherme Reis
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pereira, Guilherme Reis
Julkaistu: (2015)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2014)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Ivanna Pequeno dos
Julkaistu: (2014)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Tekijä: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Julkaistu: (2021)
Água, bem econômico e de domínio público
Tekijä: Peixoto Filho, Aser Cortines
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Peixoto Filho, Aser Cortines
Julkaistu: (2000)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2021)
A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2018)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Tekijä: Mattar, Helio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Mattar, Helio
Julkaistu: (2014)
Subsunção da água à sustentabilidade
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2008)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Tekijä: Côrtes, Pedro Luiz
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Côrtes, Pedro Luiz
Julkaistu: (2015)