A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água
Salvato in:
| Autore principale: | Bittencourt, Vivian |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2013), p. 189-205 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Água potável, escassez, brasil. Direito à vida, brasil. Poluição da água, brasil. Recursos hídricos, aspectos constitucionais, brasil. Recursos hídricos, proteção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4564 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Documenti analoghi
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
di: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Pubblicazione: (2015)
di: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Pubblicazione: (2015)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
di: Salles, Paulo
Pubblicazione: (2018)
di: Salles, Paulo
Pubblicazione: (2018)
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
di: Ruscheinsky, Aloísio
Pubblicazione: (2009)
di: Ruscheinsky, Aloísio
Pubblicazione: (2009)
Água : o ouro do século XXI
di: Cabral, Bernardo
Pubblicazione: (2004)
di: Cabral, Bernardo
Pubblicazione: (2004)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
di: Campos, Nilson
Pubblicazione: (2015)
di: Campos, Nilson
Pubblicazione: (2015)
O Brasil descobre a água
di: Pinto, Lucio Flavio
Pubblicazione: (2015)
di: Pinto, Lucio Flavio
Pubblicazione: (2015)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2016)
di: Turatti, Luciana
Pubblicazione: (2016)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2021)
A crise e o consumo de água em Brasília
di: Paviani, Aldo
Pubblicazione: (2018)
di: Paviani, Aldo
Pubblicazione: (2018)
A crise e o consumo de água em Brasília
di: Brandão, Alexandre
Pubblicazione: (2018)
di: Brandão, Alexandre
Pubblicazione: (2018)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
di: Serrer, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
di: Serrer, Fernanda
Pubblicazione: (2016)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
di: Rocha, Carlos Adilson Alves
Pubblicazione: (2019)
di: Rocha, Carlos Adilson Alves
Pubblicazione: (2019)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
di: Ribeiro, Leonardo Coelho
Pubblicazione: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
di: Zockun, Maurício
Pubblicazione: (2022)
di: Zockun, Maurício
Pubblicazione: (2022)
Recarga de manancial com água de reúso : uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica
di: Marcato, Fernando S
Pubblicazione: (2015)
di: Marcato, Fernando S
Pubblicazione: (2015)
Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
di: Galvão, Jucilene
Pubblicazione: (2015)
di: Galvão, Jucilene
Pubblicazione: (2015)
Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
di: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Pubblicazione: (2015)
di: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Pubblicazione: (2015)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
di: Soares, Danielle Machado
Pubblicazione: (2003)
di: Soares, Danielle Machado
Pubblicazione: (2003)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2018)
di: Farias, Paulo José Leite
Pubblicazione: (2018)
Metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca, México
di: Orozco-Hernández, María Estela
Pubblicazione: (2022)
di: Orozco-Hernández, María Estela
Pubblicazione: (2022)
Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2009)
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2009)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
di: Lasmar, Breno Esteves
Pubblicazione: (2022)
di: Lasmar, Breno Esteves
Pubblicazione: (2022)
Proteção jurídica das águas
di: Evangelista, Eva
Pubblicazione: (2000)
di: Evangelista, Eva
Pubblicazione: (2000)
Água : a escolha da ciência
di: Automare, Marcio Miguel
Pubblicazione: (2015)
di: Automare, Marcio Miguel
Pubblicazione: (2015)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
di: Armada, Charles Alexandre Souza
Pubblicazione: (2017)
di: Armada, Charles Alexandre Souza
Pubblicazione: (2017)
Falta d'água
di: Pereira Júnior, José de Sena
Pubblicazione: (2001)
di: Pereira Júnior, José de Sena
Pubblicazione: (2001)
A cobrança pelo uso da água
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
di: Granziera, Maria Luiza Machado
Pubblicazione: (2000)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2015)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2015)
Conflitos pela água em tempos de seca no Baixo Jaguaribe, Estado do Ceará
di: Pereira, Guilherme Reis
Pubblicazione: (2015)
di: Pereira, Guilherme Reis
Pubblicazione: (2015)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
di: Silva, Deise Marcelino da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Deise Marcelino da
Pubblicazione: (2014)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
di: Santos, Ivanna Pequeno dos
Pubblicazione: (2014)
di: Santos, Ivanna Pequeno dos
Pubblicazione: (2014)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
di: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Pubblicazione: (2021)
di: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Pubblicazione: (2021)
Água, bem econômico e de domínio público
di: Peixoto Filho, Aser Cortines
Pubblicazione: (2000)
di: Peixoto Filho, Aser Cortines
Pubblicazione: (2000)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2003)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2021)
di: De Carli, Ana Alice
Pubblicazione: (2021)
A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2018)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2018)
O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
di: Mattar, Helio
Pubblicazione: (2014)
di: Mattar, Helio
Pubblicazione: (2014)
Subsunção da água à sustentabilidade
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2008)
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2008)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
di: Côrtes, Pedro Luiz
Pubblicazione: (2015)
di: Côrtes, Pedro Luiz
Pubblicazione: (2015)
Documenti analoghi
-
A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
di: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Pubblicazione: (2015) -
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
di: Salles, Paulo
Pubblicazione: (2018) -
A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
di: Ruscheinsky, Aloísio
Pubblicazione: (2009) -
Água : o ouro do século XXI
di: Cabral, Bernardo
Pubblicazione: (2004) -
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
di: Campos, Nilson
Pubblicazione: (2015)