STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 115 (jul./set. 2024), p. 361-365 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Barragem de rejeitos, acidente, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, efeito ambiental, jurisprudência, brasil. Indenização, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194761 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
STJ, Agravo Interno na Suspensão de Liminar de Sentença 2.940, rel. Min. Humberto Martins, j. 16.08.2023, DJe 20.09.2023
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2024)
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2024)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2024)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2024)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2023)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2023)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2024)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2024)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2024)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2021)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2021)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Débora de Arruda
出版事項: (2022)
Recurso especial 2.009.210/RS
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2022)
著者:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版事項: (2022)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2021)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2021)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2024)
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2024)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2020)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2020)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
著者:: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
出版事項: (2021)
著者:: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
出版事項: (2021)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2022)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2022)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
著者:: Hack, Graciela Flávia
出版事項: (2022)
著者:: Hack, Graciela Flávia
出版事項: (2022)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2022)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2022)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2021)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2021)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2022)
著者:: Lima, Laís Miranda
出版事項: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2017)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2017)