Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 9, n. 53 (set. 2013), p. 93-126 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado. Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97285 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2018)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Marcos, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Marcos, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
অনুযায়ী: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Smanio, Gianpaolo Poggio
প্রকাশিত: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Augusto Marinho
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Augusto Marinho
প্রকাশিত: (2004)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2022)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
অনুযায়ী: Fernandes, Jeferson Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Fernandes, Jeferson Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pureza, Diego Luiz Victório
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (1995)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Jesus, Damásio E. de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Jesus, Damásio E. de
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Costa, Rafael Santiago
প্রকাশিত: (2012)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Targanski, Caroline Andreska
প্রকাশিত: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wunderlich, Alexandre
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2000)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Boldt, Raphael
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borges, Henrique
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
প্রকাশিত: (1998)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2017)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
Peculiaridades do direito penal ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Fábio Roque
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araújo, Fábio Roque
প্রকাশিত: (2014)
Direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)