Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
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| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 9, n. 53 (set. 2013), p. 93-126 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado. Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97285 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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