Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum Vol. 9, n. 53 (set. 2013), p. 93-126 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado. Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado. Desconsideração da personalidade jurídica, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97285 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
द्वारा: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
प्रकाशित: (2018)
A desconsideração da personalidade jurídica ordinária e reversa : uma análise à luz da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
द्वारा: Marcos, Patrícia Rossi
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Marcos, Patrícia Rossi
प्रकाशित: (2013)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Marchesan, Ana Maria Moreira
प्रकाशित: (2020)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
द्वारा: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
प्रकाशित: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
द्वारा: Smanio, Gianpaolo Poggio
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Smanio, Gianpaolo Poggio
प्रकाशित: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
द्वारा: Marques, Leonardo Augusto Marinho
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Marques, Leonardo Augusto Marinho
प्रकाशित: (2004)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
द्वारा: Saraiva, Renata Machado
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Saraiva, Renata Machado
प्रकाशित: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
द्वारा: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
प्रकाशित: (2025)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
द्वारा: Gomes, Luiz Flávio
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Gomes, Luiz Flávio
प्रकाशित: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Lecey, Eládio
प्रकाशित: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
द्वारा: Santos, Emerson Martins dos
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Santos, Emerson Martins dos
प्रकाशित: (2005)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
द्वारा: Ramos, Samuel Ebel Braga
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Ramos, Samuel Ebel Braga
प्रकाशित: (2022)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
द्वारा: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
प्रकाशित: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2016)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
द्वारा: Fernandes, Jeferson Nogueira
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Fernandes, Jeferson Nogueira
प्रकाशित: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
द्वारा: Pureza, Diego Luiz Victório
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Pureza, Diego Luiz Victório
प्रकाशित: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (1995)
द्वारा: Cappelli, Silvia
प्रकाशित: (1995)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
द्वारा: Jesus, Damásio E. de
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Jesus, Damásio E. de
प्रकाशित: (2010)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
द्वारा: Costa, Rafael Santiago
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Costa, Rafael Santiago
प्रकाशित: (2012)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
द्वारा: Targanski, Caroline Andreska
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Targanski, Caroline Andreska
प्रकाशित: (2016)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Wunderlich, Alexandre
प्रकाशित: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2009)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
द्वारा: Martins, Fernanda G. Galhego
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Martins, Fernanda G. Galhego
प्रकाशित: (2021)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
द्वारा: César, Paulo Sérgio Mendes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: César, Paulo Sérgio Mendes
प्रकाशित: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
द्वारा: Gomes, Gabriela Cristina Leite
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Gomes, Gabriela Cristina Leite
प्रकाशित: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Silva, Fernando Quadros da
प्रकाशित: (2000)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
द्वारा: Boldt, Raphael
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Boldt, Raphael
प्रकाशित: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
द्वारा: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
प्रकाशित: (1998)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
द्वारा: Borges, Henrique
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Borges, Henrique
प्रकाशित: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
द्वारा: Pinheiro, Érika Monaísa
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Pinheiro, Érika Monaísa
प्रकाशित: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Costa, Beatriz Souza
प्रकाशित: (2013)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
प्रकाशित: (2019)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2003)
Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente
द्वारा: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Souza, Gilson Sidney Amâncio de
प्रकाशित: (1998)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
द्वारा: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
प्रकाशित: (2014)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
प्रकाशित: (2017)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
द्वारा: Reis, Wanderlei José dos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Reis, Wanderlei José dos
प्रकाशित: (2014)
Peculiaridades do direito penal ambiental
द्वारा: Araújo, Fábio Roque
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Araújo, Fábio Roque
प्रकाशित: (2014)
Direito penal do ambiente
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Prado, Luiz Regis
प्रकाशित: (2017)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Santos, Marcos André Couto
प्रकाशित: (2001)